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05 Penal Periclitação da Vida e Saúde III (Perigo para a vida ou saúde,…
05 Penal
Periclitação da
Vida e Saúde III
Perigo para a
vida ou saúde
Expor vida ou
saúde a perigo
direto e iminente
Pena
Detenção, de
3 meses a 1 ano
Se fato não é
crime mais grave
Aumentada
de 1/6 a 1/3
Se for por
transporte
clandestino
Elemento
subjetivo
Dolo, na intenção
de causar perigo
Culpa não é
admitida
Se consuma
com a mera
exposição ao risco
Se o resultado
ocorre e é menos
grave que o crime
de exposição
Responderá pelo
crime de exposição
Pode ser
omissivo
Na forma
comissiva
Admite
tentativa
Perigo de Contágio
de Moléstia Grave
Praticar ato
com o fim de
transmitir a
moléstia grave
Pena
Reclusão, de 1
a 4 anos e multa
Se consuma
com realização
do ato
Crime formal
Tentativa é
admissível
Ocorrência
do resultado
Doença causou
lesão leve
Se enquadra no
crime de perigo
de contágio de
moléstia grave
Doença causou
lesão grave ou morte
Responderá por
lesão grave ou morte
Ação Penal
Púb. Incond.