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05 Penal Periclitação da Vida e Saúde II (Perigo de contágio venéreo…
05 Penal
Periclitação da
Vida e Saúde II
Definição
Crimes de
perigo
Crimes
formais
Perigo de
contágio
venéreo
Expor por meio
de relação sexual
ou ato libidinoso
Contágio de
moléstia venérea
Sabe ou deve
saber que está
contaminado
Pena
Detenção, 3
meses a 1
ano e multa
Se transmissão
é intencional
Reclusão de 1
a 4 anos e multa
Ação Penal
Pública Cond. à
Representação
Exposição ou
abandono de
recém-nascido
Com finalidade
de ocultar a sua
própria desonra
Pena
Se resulta
lesão grave
Detenção,
1 a 3 anos
Se resulta
morte
Detenção,
2 a 6 anos
Detenção, de 6
meses a 2 anos
Sujeito
ativo
Pai ou mãe
Não se pune
culposamente
Ação
Penal
Perigo de
contágio de
doença venérea
Ação condicionada
à representação
Todos os
demais
Ação pública
incondicionada