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05 Penal Periclitação da Vida e Saúde I (Abandono de incapaz (Pena…
05 Penal
Periclitação da
Vida e Saúde I
Abandono
de incapaz
Que esteja sob
guarda, cuidado,
vigilância, autoridade
Incapaz de se
defender dos
riscos do abandono
Pena
Detenção, 6
meses a 3 anos
Se resulta
lesão grave
Reclusão,
de 1 a 5 anos
Se resulta
morte
Reclusão,
4 a 12 anos
Aumento
de 1/3
Se agente for
parente, tutor
ou curador
Vítima for
maior de 60
Abandono é
em local ermo
Elemento
subjetivo
Dolo
Não precisa ter
a intenção de que
algo ruim aconteça
Se houver
intenção de
que ocorra
algum dano
Se dano ocorre,
responderá pelo
dano causado
Dano não ocorre,
responderá pelo
dano de modo
tentado
Maus-
-tratos
Expor a perigo
a vida ou saúde
Pessoa sob autoridade,
guarda, vigilância
Para fim de
educação, ensino
tratamento, custódia
Privando-a
Alimentação
Cuidados
indispensáveis
Sujeitando-a
a trabalho
Excessivo
Inadequado
Abusando dos
meios de correção
e disciplina
Pena
Detenção, 2 meses
a 1 ano, ou multa
Se resulta
lesão grave
Reclusão,
1 a 4 anos
Se resulta
morte
Reclusão,
4 a 12 anos
Aumento
de 1/3
Praticado contra
menor de 14 anos