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ART . 12 CF (SÍMBOLOS DO BRASIL (HINO, SELO, BANDEIRA, ARMA, ESTADOS PODEM…
ART . 12 CF
SÍMBOLOS DO BRASIL
HINO
SELO
BANDEIRA
ARMA
ESTADOS PODEM TER SÍMBOLOS PRÓPRIOS
NACIONALIDADE
SEM NACIONALIDADE HEIMATOS OU APATRIDAS
POLIPÁTRIDA
A LEI NÃO PODE DIFERENCIAR NATURALIZADO E NATO
CONSELHO DA REPÚBLICO 6 NATOS OUTROS PODE
NATURALIZAÇÃO TÁCITA
NÃO EXISTE NO BRASIL
EXISTIU EM 1981 CF
EM 6 MESES VIRAVA BRASILEIRO
DEIXAR DE SER BRASILEIRO
MEIO JUDICIAL
MEIO ADM NÃO CABE
BRASILEIRO QUE ABRE MÃO VOLUNTARIAMENTE PERDE CONDIÇÃO NACIONALIDADE EFEITO EX TUNC
EXTRADIÇÃO
BRASILEIRO NATO NÃO PODERÁ SER EXTRADITADO
BRASILEIRO QUE PERDEU NATURALIZAÇÃO PODE SER
NATURALIZADO PODE SER EXTRADITADO
INCISO III
CARGO PRIVATIVO DE BRASILEIRO NATO
:warning:
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DIPLOMATA DE CARREIRA
EMBAIXADOR
CONSUL
CHANCELER/MINISTRO RELAÇÕES EXTERIORES NÃO PRECISA SER BRASILEIRO
ORDEM DE VOCAÇÃO SUCESSÓRIA
PRESIDENTE SENADO
PRESIDENTE CAMARA
MINISTRO STF
SEGURANÇA NACIONAL
MINISTRO DE DEFESA
OFICIAIS DE FORÇAS ARMADAS
ESPÉCIES DE NATURALIDADE
LEI DE MIGRAÇÃO
ABRROGOU ESTATUTO ESTRANGEIRO
CAI EM CONCURSO ESPECÍFICO
NATURALIZAÇÃO
EXTRAORDINÁRIA
15 ANOS
NÃO TER SIDO CONDENADO NOOOO BRASIL NO BRASIL
PEDIDO NÃO PODE SER NEGADO
ORDINÁRIA
ORIGINÁRIO DE LÍNGUA PORTUGUESA
RESIDIR + 1 ANO
IDONEIDADE MORAL
OUTROS PAÍSES CONFORME LEI DE MIGRAÇÃO
SÃO BRASILEIROS NATOS
CRITÉRIOS
IUS SOLIS
REGRA
OS NASCIDO EM TERRITÓRIO NASCIONAL
AINDA QUE DE PAIS ESTRANGEIRA
SALVO SE ESTIVEREM A SERVIÇO DO PAIS DE ORIGEM
CRITÉRIO SANGUÍNEO + TRABALHO
CRITÉRIO SANGUÍNEO + REGIS. REPARTIÇÃO COMPETENTE (NACIONALIDADE POSTETATIVA)
EMBAIXADA
QUANDO VIER A RESIDIR NO BRASIL OPTAR A QUAISQUER TEMPO
APÓS A MAIORIDADE
STF: extradição de espanhol marcou X e não extradita brasileiro nato
nato até 18 e depois dos 18 aguardo o X exemplo ROLNALD