Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
12 Constitucional Atribuições do Senado III (Lei declarada …
12 Constitucional
Atribuições
do Senado III
Processar
e julgar
Obs.:
Presidente
será o do STF
Condenação
Por 2/3 dos votos
pelo Senado
Perda
do cargo
Inabilitação para
função pública
Por 8 anos
Sem prejuízo
das demais
sanções judiciais
Lei declarada
inconstitucional
Suspender
a execução
No todo ou
em parte
Em decisão
definitiva STF
Elaborar
regimento
interno
Conselho
da República
Eleger
membros
Sistema
Tributário
Nacional
Avaliar
periodicamente
Funcionalidade
Em sua
estrutura
Seus componentes
Desempenho das
administrações tribut.
União, Estados,
DF, Municípios
Processar
e julgar
Crimes de
responsabilidade
Conexos com
o Presidente
Comandantes
das F. Armadas
Ministros
de Estado
Ministros
do STF
Membros
CNJ
CNMP
PGR
AGU
Presidente
e Vice