Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

12 Constitucional (Não perderá o mandato (Investido no cargo (Secretário…

- - - - Estado
      - DFT
      - Prefeitura
        de capital
    - - Afastamento para
        ocupar cargo
        no Executivo
        
        Suspende
        imunidade
        
        Mantém foro
        
        Sujeito a procedimento
        disciplinar por quebra
        de decoro parlamentar
  - - - Sem remuneração
      - Não ultrapasse 120
        dias por sessão legislativa
- - - - Fiscalização
        do Executivo
        
        Financeira
        
        Orçamentária
        
        Operacional
        
        Patrimonial
        
        Contábil
      - Investigação de
        fato determinado
        por CPI
  - - - Concurso
      - Licitação
    - - Do Presidente
        
        Crimes de
        responsab.