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11 Constitucional Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso III…

- - - - Obedecendo
        preceitos
        
        Recursos
        públicos
        
        Aplicação de
        percentual
        destinado à saúde
        
        Na assistência
        materno-infantil
        
        Criação de programas de
        prevenção e atendimento
        especializado às PCD
        
        (Física, mental
        ou sensorial)
        
        Integração
        social
        
        Adolescente
        e jovem PCD
        
        Treinamento
        para o trabalho
        e convivência
        
        Facilitação
        do acesso
        
        Bens e serviços
        coletivos
        
        Eliminação
        
        Obstáculos
        arquitetônicos
        
        Formas de
        discriminação
  - - - Duração
        decenal
      - Função
        
        Execução de
        políticas públicas
- - - - Sociedade
      - Estado
      - Família
    - - Participação na
        comunidade
      - Defendendo
        sua dignidade
        e bem-estar
      - Garantido o
        direito à vida