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11 Constitucional Ordem Social Família, Criança, Adolescente, Jovem e…
11 Constitucional
Ordem Social
Família, Criança,
Adolescente,
Jovem e Idoso I
União
homoafetiva
Reconhecida
pelo STF
Princípio da
reciprocidade
de assistência
Dever dos pais
com filhos menores
Assistir
Criar
Educar
Dever dos
filhos maiores
Ajudar e
amparar
Enfermidade
Carência
Velhice
Adoção
Assistida pelo
Poder Público
Estabelecerá
casos e condições
Para efetivação da
adoção por estrangeiros
Direito ao
divórcio
Não se exige
lapso temporal
Casamento civil pode ser
dissolvido pelo divórcio
Vedação
da CF
Estado adote
qualquer forma
de controle
de natalidade