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11 Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas …
11 Constitucional
Defesa do Estado
e das Instituições
Democráticas
Segurança Pública
Obs.:
Polícias do DF:
PM, PC, BM
Organizadas
e mantidas
pela União
Lei Federal disporá sobre
utilização pelo Gov.
Segurança
Viária
Incluída por
EC em 2014
Função
Preservação
Incolumidade das pessoas e de
seu patrimônio nas vias públicas
Ordem pública
Educação, engenharia,
fiscalização de trânsito
E outras atividades que
assegurem o direito à
mobilidade eficiente
Diminuir mortes e
acidentes no trânsito
Âmbito
Estados
DF
Municípios
Guardas
Municipais
Não fazem parte dos
órgãos de Seg. Púb.
Proteção de bens,
serviços e instalações
Policiamento
ostensivo
Não há
competência
Obs.:
Polícias do DF:
PM, PC, BM
Organizadas
e mantidas
pela União
Lei Federal disporá sobre
utilização pelo Gov.