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11 Constitucional Ordem Social Financiamento (Não poderá (Receber …
11 Constitucional
Ordem Social
Financiamento
Pessoa Jurídica em
débito com o sistema
Não poderá
Contratar com
o Poder Público
Receber
benefícios
Receber
incentivos
Fiscais
Creditícios
Necessária a existência de
uma fonte de custeio total
Para criação,
majoração ou
extensão
Benefício
Serviço
Princípio da
noventena
Exigência das
contribuições
Somente
após 90 dias
Da publicação da lei
que institui ou aumenta
Segurados
especiais
Exercem suas atividades em
regime de economia familiar
Sem empregados
permanentes
Contribuição
Alíquota sobre resultado da
comercialização da produção
Critério de transferência de
recursos para SUS e ações de
assistência social definidos em lei
Da União para
Estados
DF
Municípios
Estados para
Municípios