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11 Constitucional Ordem Social Seguridade Social Financiamento Por…

- - - - Empregador, empresa
        e entidade equiparada
        
        Fontes de
        pagamento
        
        Demais rendimentos de
        quem lhe preste serviços
        
        Mesmo sem vínculo
        empregatício
        
        Receita ou
        faturamento
        
        PIS/PASEP
        e COFINS
        
        Lucro
        
        Contribuição Social sobre
        Lucro Líquido (CSLL)
        
        Folha de
        salário
        
        Alíquotas ou
        base de cálculo
        
        Podem ser
        diferenciadas
        por 4 fatores
        
        Atividade
        econômica
        
        Utilização intensiva
        da mão-de-obra
        
        Porte da
        empresa
        
        Condição estrutural do
        mercado de trabalho
        
        Vedação
        
        Remissão ou anistia
        das contribuições
        
        Débitos em montante
        superior ao fixado
        em Lei Complementar
- - - - Não incidindo
        contribuição
        
        Aposentadoria e
        pensão pelo RGPS
      - Vedação
        
        Remissão ou anistia
        das contribuições
        
        Débitos em montante
        superior ao fixado
        em Lei Complementar
    - - (loterias)