1. COMPETÊNCIAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CONTINUAÇÃO) ARTIGO 114 CF

V. SÚMULA 420, TST

TRT DÉCIMA REGIÃO

NÃO EXISTE ESSE CONFLITO DO TRT E A VARA DO TRABALHO A ELE VINCULADO... QUEM ESTÁ ACIMA É O TRT

VI. DANO MORAL E DANO MATERIAL ENTRE RELAÇÕES DE TRABALHO

ANTES DE 2004 A COMPETÊNCIA ERA DA JUSTIÇA COMUM. DEPOIS PASSOU A SER DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SUMULA VINCULANTE NÚMERO 22. OS PROCESSOS QUE JÁ TEM SENTENÇA FICAM NA JUSTIÇA COMUM E OS QUE NÃO TINHA SENTENÇA IA PRA JUSTIÇA DO TRABALHO

DANO MORAL - ACIDENTE DE TRABALHO = AÇÃO ACIDENTÁRIA

EMPREGADO VERSUS TRABALHADOR AJUIZA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODE TAMBÉM AJUIZAR EM FACE DO INSS - ESSA COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL

O INSS ARCA COM O ACIDENTE E O INSS AJUIZA AÇÃO CONTRA O EMPREGADOR NA JUSTIÇA FEDERAL

EMPREGADO FALECEU EM DECORRÊNCIA DE UM ACIDENTE DE TRABALHO

ELA É CASADA E O MARIDO OU ESPOSA QUER PROCESSAR A EMPRESA PEDINDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SÚMULA 392 DO TST - COMPETÊNCIA JUSTIÇA DO TRABALHO - MESMO QUE A AÇÃO SEJA FEITA PELOS HERDEIROS OU PELO COMPANHEIRO

VII. PENALIDADES ADMINISTRATIVAS QUE FORAM IMPOSTAS PELOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - PARA RECORRER - JUSTIÇA DO TRABALHO

O EMPREGADO FOI MULTADO - PODE DISCUTIR ADMINISTRATIVAMENTE OU NO JUSTIÇA DO TRABALHO

SE FOR RECORRER DA MULTA ADMINISTRATIVAMENTE - ARTIGO 636 PARÁGRAFO PRIMEIRO DA CLT

PRECISA PRIMEIRO FAZER O PAGAMENTO DA MULTA PRA DEPOIS ANALISAR O RECURSO (RECOLHIMENTO COMO PRESSUPOSTO RECURSAL) - MAS O STF POR MEIO DA SUMULA 21 É INCONSTITUCIONAL - SÚMULA 424 DO TST TAMBÉM DIZ QUE NÃO PODE

ESSE DEPÓSITO NÃO PODE SER EXIGIDO PARA FAZER O RECURSO

VIII. É POSSÍVEL EXECUÇÃO DE OFÍCIO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO? sim, mas não é qualquer contribuição previdenciária. incide desde que tenha natureza salarial. se for uma sentença declaratória não. sentença condenatória sim.

EXEMPLO 1 - MARIA TRABALHOU PARA A EMPRESA ALFA DURANTE 5 ANOS, RECEBEU TUDO CORRETAMENTE MAS A CARTEIRA NÃO FOI ASSINADA

ELA PODE AJUIZAR UMA AÇÃO PEDINDO QUE A CARTEIRA DELA SEJA ASSINADA - PEDIR RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

SAIU A SENTENÇA E O JUIZ RECONHECEU O VINCULO EMPREGATICIO

EXEMPLO 2 - MARIA TRABALHOU NA EMPRESA 5 ANOS A CARTEIRA FOI ASSINADA MAS NÃO RECEBEU TUDO CERTINHO - ELA PEDE A CONDENAÇÃO PARA PAGAR OS VALORES

JUIZ CONDENA A PAGAR 17 MIL REAIS - ISSO TEM NATUREZA SALARIAL OU INDENIZATÓRIA? AS PARCELAS QUE TEM NATUREZA SALARIAL TEM CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AS QUE TEM NATUREZA INDENIZATÓRIA NÃO TEM CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

A UNIÃO RECORRE E QUER A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

AÍ TEM INSS DURANTE ESSES 5 ANOS

NÃO PODE EXECUTAR PORQUE É DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL

10 MIL TEM NATUREZA SALARIAL TEM INSS

PODE SER EXECUTADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

SE FOR UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO É NA JUSTIÇA DO TRABALHO

SE A CARTEIRA FOI ASSINADA E FALTA SÓ O INSS TEM QUE IR PRA JUSTIÇA FEDERAL

súmula vinculante 53 do STF

sumula 368 do TST

QUADRO DE CARREIRA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

SÚMULA 300 - PREENCHEU ERRADO O __ A JUSTIÇA VAI SER DO TRABALHO

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SÚMULA 736 DO STF

AÇÕES QUE TEM POR OBJETO O AMBIENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA JUSTIÇA DO TRABALHO

AJUIZAR AÇÃO PEDINDO COMPLEMENTAÇÃO DE APOSTENTADORIA - É JUSTIÇA COMUM OU JUSTIÇA DO TRABALHO? É DOS DOIS - quando ajuiza contra entidade privada de previdencia complementar é da justiça comum - quando o empregado ajuiza em face do empregador é da justiça do trabalho - pra proxima aula trazer o acordão da repercussão geral e estudar ele

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JURISPRUDÊNCIA E MINISTROS DIZEM QUE É A JUSTIÇA COMUM

POR CAUSA DA AUTONOMIA DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO EM RELAÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO

hipoteses