- COMPETÊNCIAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CONTINUAÇÃO) ARTIGO 114 CF
V. SÚMULA 420, TST
TRT DÉCIMA REGIÃO
NÃO EXISTE ESSE CONFLITO DO TRT E A VARA DO TRABALHO A ELE VINCULADO... QUEM ESTÁ ACIMA É O TRT
VI. DANO MORAL E DANO MATERIAL ENTRE RELAÇÕES DE TRABALHO
ANTES DE 2004 A COMPETÊNCIA ERA DA JUSTIÇA COMUM. DEPOIS PASSOU A SER DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SUMULA VINCULANTE NÚMERO 22. OS PROCESSOS QUE JÁ TEM SENTENÇA FICAM NA JUSTIÇA COMUM E OS QUE NÃO TINHA SENTENÇA IA PRA JUSTIÇA DO TRABALHO
DANO MORAL - ACIDENTE DE TRABALHO = AÇÃO ACIDENTÁRIA
EMPREGADO VERSUS TRABALHADOR AJUIZA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODE TAMBÉM AJUIZAR EM FACE DO INSS - ESSA COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL
O INSS ARCA COM O ACIDENTE E O INSS AJUIZA AÇÃO CONTRA O EMPREGADOR NA JUSTIÇA FEDERAL
EMPREGADO FALECEU EM DECORRÊNCIA DE UM ACIDENTE DE TRABALHO
ELA É CASADA E O MARIDO OU ESPOSA QUER PROCESSAR A EMPRESA PEDINDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SÚMULA 392 DO TST - COMPETÊNCIA JUSTIÇA DO TRABALHO - MESMO QUE A AÇÃO SEJA FEITA PELOS HERDEIROS OU PELO COMPANHEIRO
VII. PENALIDADES ADMINISTRATIVAS QUE FORAM IMPOSTAS PELOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - PARA RECORRER - JUSTIÇA DO TRABALHO
O EMPREGADO FOI MULTADO - PODE DISCUTIR ADMINISTRATIVAMENTE OU NO JUSTIÇA DO TRABALHO
SE FOR RECORRER DA MULTA ADMINISTRATIVAMENTE - ARTIGO 636 PARÁGRAFO PRIMEIRO DA CLT
PRECISA PRIMEIRO FAZER O PAGAMENTO DA MULTA PRA DEPOIS ANALISAR O RECURSO (RECOLHIMENTO COMO PRESSUPOSTO RECURSAL) - MAS O STF POR MEIO DA SUMULA 21 É INCONSTITUCIONAL - SÚMULA 424 DO TST TAMBÉM DIZ QUE NÃO PODE
ESSE DEPÓSITO NÃO PODE SER EXIGIDO PARA FAZER O RECURSO
VIII. É POSSÍVEL EXECUÇÃO DE OFÍCIO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO? sim, mas não é qualquer contribuição previdenciária. incide desde que tenha natureza salarial. se for uma sentença declaratória não. sentença condenatória sim.
EXEMPLO 1 - MARIA TRABALHOU PARA A EMPRESA ALFA DURANTE 5 ANOS, RECEBEU TUDO CORRETAMENTE MAS A CARTEIRA NÃO FOI ASSINADA
ELA PODE AJUIZAR UMA AÇÃO PEDINDO QUE A CARTEIRA DELA SEJA ASSINADA - PEDIR RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO
SAIU A SENTENÇA E O JUIZ RECONHECEU O VINCULO EMPREGATICIO
EXEMPLO 2 - MARIA TRABALHOU NA EMPRESA 5 ANOS A CARTEIRA FOI ASSINADA MAS NÃO RECEBEU TUDO CERTINHO - ELA PEDE A CONDENAÇÃO PARA PAGAR OS VALORES
JUIZ CONDENA A PAGAR 17 MIL REAIS - ISSO TEM NATUREZA SALARIAL OU INDENIZATÓRIA? AS PARCELAS QUE TEM NATUREZA SALARIAL TEM CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AS QUE TEM NATUREZA INDENIZATÓRIA NÃO TEM CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
A UNIÃO RECORRE E QUER A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
AÍ TEM INSS DURANTE ESSES 5 ANOS
NÃO PODE EXECUTAR PORQUE É DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL
10 MIL TEM NATUREZA SALARIAL TEM INSS
PODE SER EXECUTADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
SE FOR UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO É NA JUSTIÇA DO TRABALHO
SE A CARTEIRA FOI ASSINADA E FALTA SÓ O INSS TEM QUE IR PRA JUSTIÇA FEDERAL
súmula vinculante 53 do STF
sumula 368 do TST
QUADRO DE CARREIRA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
SÚMULA 300 - PREENCHEU ERRADO O __ A JUSTIÇA VAI SER DO TRABALHO
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SÚMULA 736 DO STF
AÇÕES QUE TEM POR OBJETO O AMBIENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA JUSTIÇA DO TRABALHO
AJUIZAR AÇÃO PEDINDO COMPLEMENTAÇÃO DE APOSTENTADORIA - É JUSTIÇA COMUM OU JUSTIÇA DO TRABALHO? É DOS DOIS - quando ajuiza contra entidade privada de previdencia complementar é da justiça comum - quando o empregado ajuiza em face do empregador é da justiça do trabalho - pra proxima aula trazer o acordão da repercussão geral e estudar ele
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JURISPRUDÊNCIA E MINISTROS DIZEM QUE É A JUSTIÇA COMUM
POR CAUSA DA AUTONOMIA DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO EM RELAÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO
hipoteses