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Ciclo Orçamentário (Ciclo Orçamentário Ampliado (:red_flag: 3) Proposição…
Ciclo Orçamentário
Ciclo Orçamentário Ampliado
:red_flag:
1) Formulação do PPA pelo Executivo
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2) Apreciação do PPA pelo Legislativo
:red_flag:
3) Proposição de metas,
prioridades e da
política de alocação
de recursos pelo Executivo
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4) Apreciação da LDO pelo Legislativo
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5) Elaboração da LOA pelo Executivo
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6) Apreciação da LOA pelo Legislativo
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7) Execução dos orçamentos aprovados
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8) Avaliação e julgamento das contas
OBS.:
:warning:
O ciclo orçamentário
é um processo
Contínuo
Dinâmico
Flexível
Elaboração e Planejamento
Iniciativas
Sempre será
exclusiva
do
poder executivo
indelegável
Obs.:
Poder Judiciário e MP, DPU, DPE's, DPDF
elaborarão proposta orçamentária
dentro dos limites da LDO
Se não encaminhar
no prazo previsto
poder executivo
considerará LOA vigente
ajustados de acordo
com a LDO