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RETRIEX Lei nº 5.809/1972 (Aj Custo (2x Retr Bas + 2x Aux-Fam + 1 Ind…

- - - - = > 2 anos
        Mudança de Sede
    - - I - Designado em caráter Provisório de missão Perm
      - II - professor, assessor, instrutor ou monitor, por prazo inferior a 2 (dois) anos, em estabelecimento de ensino ou técnico-científico e, por qualquer prazo, estagiário ou aluno naqueles estabelecimentos ou organizações industriais
      - III - participante de viagem ou cruzeiro de instrução
      - em missão de representação, de observação ou em organismo ou reuniões internacionais
      - comandante ou integrante de tripulação, contingente ou força, em missão operativa ou de adestramento, em país estrangeiro
      - em encargos especiais
      - Pode ser:
        
        Sem mudança de Sede
        Duração variável e < 1 ano
        
        Com mudança de Sede
        
        c) inferior a 3 (três) meses.
        
        b) inferior a 6 (seis) e superior ou igual a 3 (três) meses; e
        
        a) igual ou superior a 6 (seis) meses;
    - - Limitado a 90d
        Sem mudança de Sede ou alteração de lotação
      - I - designado para o exercício, em caráter provisório, de missão considerada permanente ou transitória;
      - II - membro de delegação de comitiva ou de representação oficial;
      - III - em missão de representação, de observação ou em organismo ou reuniões internacionais;
      - IV - comandante ou integrante de tripulação, contingente ou força, em missão operativa ou de adestramento em país estrangeiro;
      - V - em serviço especial de natureza diplomática, administrativa ou militar; e
      - VI - em encargos especiais.
- - - - Art. 27-I: A pedido:
        
        Integralmente
      - Art. 27-II: Independente de sua
        vontade:
        
        com redução das
        despesas comprovadas
    - - a) A pedido, dispensado, exonerado, demitido, aposentado ou transferido para a reserva; e
        b) entrar em licença ou afastamento a qualquer título, salvo efetivo serviço.
  - - - a) a pedido; e
      - b) de sede no exterior para o Brasil, a fim de entrar em licença, a qualquer título; e