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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CF 88 (ART. 4° - A República Federativa do Brasil…
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CF 88
CONFLITOS ENTRE
PRÍNCIPIOS
É SOLUCIONADO POR UM JUÍZO DE PONDERAÇÃO
REGRAS
É SOLUCIONADO PELA LÓGICA DO "TUDO OU NADA" ( OU UMA REGRA SE APLICA OU NÃO SE APLICA).
PRINCÍPIOS POLÍTICOS CONSTITUCIONAIS
SÃO DECISÕES POLÍTICAS FUNDAMENTAIS DO ART. 1° AO 4° DA CF 88
PRINCÍPIOS JURÍDICOS-CONSTITUCIONAIS
SÃO PRINCÍPIOS GERAIS, ELES ESTÃO DISPERSOS PELA CF 88
EXEMPLOS:
AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO
DEIDO PROCESSO LEGAL
QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
ART. 2°
SEPARAÇÃO DOS PODERES
ART. 3°
OBJETIVOS FUNDAMENTAIS
ART. 1°
FUNDAMENTOS
ART. 4°
PRINCÍPIOS DAS REALÇÕES INTERNACIONAIS
FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ART. 1° A República Fderativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
SO CI DI VA PLU
III - A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
É a base de todos os direitos fundamentais
CASOS RELEVANTES
Pesquisa com células-tronco embrionárias
Admitida pelo STF
Não ofende o direito à vida
Uniões Homoafetivas
São entidades familiares
Exame de DNA
Não é admitida a submissão compulsória a exame de DNA
Uso de Algemas
EXCEPCIONAL (PRF)
RESISTÊNCIA
RECEIO DE FUGA
PERIGO A INTEGRIDADE FÍSICA
IV - OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA
Não é só trabalho remunerado
II - A CIDADANIA
CIDADÃO
: é a pessoa que está em
PLENO GOZO POLÍTICO
(votar e ser votado)
SENTIDO AMPLO:
Também abrange a fluição de
DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS
(QUESTÃO)
a cidadania representa um status e apresenta-se simultaneamente como objeto e um direito fundamental.
Segundo o prof. Alexandre de Moraes
, a
CIDADANIA
apresenta-se, simultaneamente,
como OBJETO e
DIREITO FUNDAMENTAL
V - O PLURALISMO POLÍTICO
2 ACEPÇÕES DIFERENTES
MULTIPARTIDARISMO
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
EXCLUI DISCURSO DE
ÓDIO
DISCURSO DE INCITAÇÃO AO RACISMO
I - A SOBERANIA
É o poder que não reconhece nenhum outro acima dele próprio
Quem tem?
É o ESTADO BRASILEIRO
ELA É:
ABSOLUTA
INDIVISÍVEL
UNA
INALIENÁVEL
IMPRESCRITÍVEL
IRREVOGÁVEL
PERPÉTUA
Parágrafo único.
Todo poder emana do
povo
, que o
exerce por meio de representntes políticos eleitos
ou
diretamente, nos termos desta Constituição.
(SOBERANIA POPULAR)
FORMA DE ESTADO
FEDERAÇÃO
Vários Estados
Autonomia Política
Não há direito de
SECESSÃO
(O estado de São Paulo não pode se separar do Brasil)
DISTRIBUIÇÃO DO PODER POLÍTICO
FORMA DE GOVERNO
REPÚBLICA FEDERATIVA
MANDATO TEMPORÁRIO
RESPONSABILIDADE PESSOAL DO BRASILEIRO
Há uma
ELETILIDADE
REGIME POLÍTICO
DEMOCRACIA SEMIDIRETA
PARTICIPAÇÃO DIRETA
REFRENDO
POSTERIOR - é uma consulta POSTERIOR
INICIATIVA POPULAR DAS LEIS
PLEBISCITO
PRÈ - é uma consulta prévia
AÇÃO POPULAR
O
CIDADÃO (que está em pleno gozo político)
pode propor uma AÇÃO POPULAR para anular um ato administrativo que viola determinado bens jurídicos.
(QUESTÃO)
É UM DIREITO INSTITUCIONAL EM QUE HÁ PREVISÃO E PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDANETAIS
Art. 2° - São poderes da União, independente e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
PODER POLÍTICO
UNO E INDIVISÍVEL
SEPARAÇÃO DE FUNÇÕES ESTATAIS
SEPARAÇÃO DE PODERES
FLEXÍVEL
Funções TÍPICAS
Funções ATÍPICAS
INDEPENDÊNCIA
NÃO É ABSOLUTA
LIMITADA PELO SISTEMA DE
FREIOS E CONTRAPESOS
OBJETIVOS FUNDAMENTAIS
CONGA ERRA PRO
ART. 3° Constituem objetivos fundamentais da Rapública FEderativa do Brasil:
II - GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL
III - ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS
IGUALDADE MATERIAL (
TRATAR OS IGUAIS DE FORMA IGUAL E DESIGUAIS DE FORMA DESIGUAIS)
I - CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA
IGUALDADE
FRATERNIDADE
LIBERDADE
IV - PROMOVER O BEM DE TODOS SEM PRECONCEITO DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO.
ART. 4° - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes príncipios
V - IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS
VI - DEFESA DA PAZ
IV - NÃO-INTERVENÇÃO
NÃO INTERVENÇÃO (É RELATIVA)
VII - SOLUÇÃO PACÍFICAS DOS CONFLITOS
AUTODETERMINAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
VIII - REPÚDIO AO TERRORISMO
II - PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS
IX - COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE
I- INDEPENDÊNCIA NACIONAL
DERIVA DA SOBERÂNIA
X - CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO
AQUELES QUE SÃO VÍTIMAS DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA
É UM ATO DISCRICIONÁRIO DO PODER EXECUTIVO
DIREITOS FUNDAMENTAIS X HUMANOS
FUNDAMENTAIS
ESTÃO ESCRITOS NA CONSTITUIÇÃO
HUMANOS
SÃO OS QUE APARECEM NOS TRATADOS INTERNACIONAIS DO DIREITOS HUMANOS
Parágrafo único:
A República Federativa do Brasil buscará a
integração econônimca, política, social e cultural
dos povos da
América Latina
, visando à formações de uma
comunidade latino-americana
de nações.