Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
11 Constitucional Educação II (Manutenção e desenvolvimento do ensino…
11 Constitucional
Educação II
Direitos
de todos
Dever
Estado
Família
Promovida e
incentivada com
a colaboração
da sociedade
Universidades
Autonomia
Administrativa
Gestão
Financeira
Patrimonial
Didático-
-científica
Devem
obedecer
Princípio da
indissociabilidade
Ensino
Pesquisa
Extensão
Não admitido
Cobrança de taxa
de matrícula nas
universid. públicas
Obrigatoriedade de prestação
de assistência jurídica
Escritórios de prática
jurídica nas universidades
Ensino
religioso
Ocorrerá em
horários normais
Escolas públicas de
ensino fundamental
Matrícula
facultativa
Manutenção e
desenvolvimento
do ensino
Aplicação de percentual
mínimo de recursos
assegurado pela CF
Aplicação
de receita de
impostos
União
Nunca menos de
18 anualmente
Estados, DF
e Municípios
Mínimo
de 25%
Necessidades
Universalização
Padrão de
qualidade
Equidade