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11 Constitucional Educação IV Plano Nacional de Educação (Destinado a…
11 Constitucional
Educação IV
Plano Nacional
de Educação
Por lei
Duração
decenal
Objetivo
Articular sistema
nacional de educação
em regime de
colaboração
Definir
Diretrizes
Objetivos
Metas
Estratégias de
implementação
Destinado
a promover
Erradicação do
analfabetismo
Universalização do
atendimento escolar
Melhoria da
qualidade
do ensino
Formação
para trabalho
Promoção
Científica
Tecnológica
Humanística
Estabelecer meta de
aplicação de recursos
Como
proporção
do PIB