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(04/03) Dos Bens (II) Classificação dos bens (2.1) Dos bens considerados…

- - - - 2.1.2.1) Bens imóveis: são aqueles que não se podem deslocar sem quebra ou fratura, ou seja, sem alteração de sua substância.
        
        2.1.2.1.1) Bens Imóveis por natureza: são aqueles que, por natureza, são imóveis. O melhor exemplo é o solo.
        
        2.1.2.1.2) Bens Imóveis por acessão física/artificial: por acessão física, deve-se entender a incorporação, ou seja, a união física ao solo. Dessa forma, são bens imóveis por acessão física tudo aquilo que o homem incorporar fisicamente ao solo, tal qual um edifício, uma semente, o forro de gesso em uma casa.
        
        2.1.2.1.3) Bens Imóveis por acessão intelectual: são aqueles bens que a pessoa mantém no imóvel, seja para exploração, comodidade ou aformoseamento. Notar que, ao contrário da acessão física, tais bens não são unidos fisicamente ao solo.
        Ex: escada de emergência, ar condicionado, trator usado para explorar o bem.
        
        2.1.2.1.3) Bens Imóveis por lei: são aqueles bens que a lei estipula serem imóveis. São eles:
        
        Direito à sucessão aberta;
        
        Direitos reais sobre imóveis e ações decorrentes.
      - 2.1.2.2) Bens Móveis: são aqueles que podem ser deslocados sem quebra ou fratura, ou seja, mantendo a sua substância.
        PS: aqueles que podem se deslocar por força própria se encaixam aqui, sendo chamados de semoventes (são os animais).
        
        2.1.2.2.1) Bens móveis por natureza: são aqueles que, por natureza, são móveis. Ex: livros, maçã, bolsas, carteiras.
        
        2.1.2.2.2) Bens móveis por antecipação: são aqueles que, embora incorporados ao solo por acessão física humana, são destinados a se converterem em móveis.
        Ex: plantio de árvores destinadas a serem cortadas e vendidas.
        
        2.1.2.2.3) Bens móveis por lei são aqueles que a lei diz ser móveis. A saber:
        
        As energias com valor econômico;
        
        Os direitos reais sobre móveis e ações decorrentes;
        
        Os direitos pessoais de caráter patrimonial e ações decorrentes.
  - - - 2.2.2.1) Frutos: são utilidades produzidas periodicamente pelo bem principal. O colhimento dos frutos não altera a substância do bem principal, e nem o diminui de valor.
        Vale retratar que os frutos podem ser civis, ou seja, decorrentes de rendimentos periódicos (como aluguéis).
        Ex:
        
        Maçãs, bananas, alugueis, juros.
      - 2.2.2.2) Produtos: são utilidades produzidas pelo bem principal, mas que diminuem a substância desse bem principal quando percebidas. Ao contrário dos frutos, os produtos não são produzidos periodicamente, sendo finitos.
        Ex: minério em relação à mina; madeira em relação à árvore, extração de petróleo em relação ao solo.
      - 2.2.2.3) Pertenças: são bens que, não constituindo partes integrantes, são utilizados no bem principal para facilitar seu uso ou aformoseamento.
        Ex: ar condicionado, trator em um terreno etc.
      - 2.2.2.4) Benfeitorias: são melhoras na estrutura do bem principal. Podem ser necessárias, úteis ou voluptuárias.
        
        Necessárias: são as benfeitorias feitas para impedir a deterioração/destruição do bem principal (reparo em uma pilastra);
        
        Úteis: são as benfeitorias feitas para aumentar a utilidade do bem principal (instalação corrimão nas escadas).
        
        Voluptuárias: são as benfeitorias feitas para mero deleite/aformoseamento (quadros, decoração de jardim etc).
      - 2.2.2.5) Partes integrantes: são os bens acessórios que formam um todo com o principal. Não têm utilidade de forma autônoma.
        Ex: lâmpada em relação ao lustre, pneu em relação ao carro.