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TRÁFICO DROGAS - art. 33 ao 44 (TRÁFICO (LIBERDADE CONDICIONAL (1/3…
TRÁFICO DROGAS - art. 33 ao 44
18 verbos
tipo penal misto alternativo
dolo é a mercância
pena: 5 a 15 anos reclusão
próprio lei estabelece fixação de dias multa 500 a 1500
em caso de concurso de crimes multa aumentada até o decuplo
jurisprudência
nível de pureza é irrelevante
consunção cabe
EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE
FORÇA MAIOR
EM RAZÃO DA DEPÊNDENCIA
CASO FORTUITO
medida: TRATAMENTO MÉDICO ADEQUADO
Condutas equiparadas
semeia, cultiva, colhe
concente que outro se utilize
entre outras condutas
tráfico privilegiado
primário
bons antecedentes
não se dedica ao crime organizado
PROGRESSÃO REGRA DO 1/6
jurisprudência
possível tráfico privilegiado a MULA
STJ afastou trafico privilegiado em caso de ato infracional
crimes sem violência ou grave ameaça
crimes pena máxima 4 anos
não reincidente específco
INCONSTITCIONAL PROIBIÇÃO PPP EM PRD
É POSSÍVEL PPP EM PRD - EX: CRIME PRIVILEGIADO
NÃO É HEDIONDO EM CASO DE TRÁF. PRIVILEGIADO
SÚMULA 512 STJ AFASTADA :star:
marchar da maconha não é crime
SÚMULA 711
NÃO EQUIPARADO A HEDIONDO
TRÁFICO PRIVILEGIADO
USO COMPARTILHAOD
ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO
INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXILIO AO TRÁFICO
EQUIPARADO AO TRÁFICO
FINANCIAMENTO OU CUSTEIO AO TRÁFICO
PROIBIDA A LEX TERTIA
SÚMULA 501 STJ: PODE SER APLICADA A MAIS BENÉFICA NA INTEGRA
outros crimes
induzimento, instigamento ao uso
mais grave que uso de drogas
A instiga B A responde por 33 parágrafo segundo
não é crime de menor potencial ofensivo
não é equiparado hediondo
cabe sursis processual
cabe PPL
Roda de fumo compartilhado
sem objetivo lucro
pessoa do relacionamento
chamado tráfico sentimental
trafico de menor potencial ofensivo
sem prejuízo do art. 28
não equiparado hediondo
mais multa
tipo penal privilegiado do tráfico :check:
não é tráfico privilegiado :red_cross:
tem PPL
tráfico de máquinário art . 34
ato preparatório púnivel
crime obstáculo
antecipação da tutela penal
consursão com tráfico drogas depende do caso
grande escala
responde por tráfico e art. 34
tiver balança
responde apenas por tráfico por não ser de grande escala
art . 35
associação para o tráfico
2 pessoas ou mais
33 caput ou 34
presença do menor é contabilizada
concurso obrigatório
crime plurisubjetivo
concuso necessário
estabilidade e permanência no grupo
JURISPRUDÊNCIA: PRESCINDE A POSSE DE DROGA
art 36
associação
reiterada + estabilidade e permanete
Custeio ou financiamento tráfico
exceção a teoria monista
equiparado a hediono
financeiamento de terceiro
33 A 37
APLICA MAJORAÇÃO
APLICA-SE ASSOCIAÇÃO
NÃO APLICA-SE A CORRUPÇÃO DE MENORES
crime policiais
delito subsidiário
não tem vínculo com grupo
art 37
informante
fora do grupo
conduta do fogueteiro
art 38
crime culposo
prescrição de droga
crime próprio
ministrar excessivamente
jurisprudência: prescrever dolosamente art 33
condução
aeronave
art 39
bacco
crime de perigo concreto
se dirigir regular não será crime
CAUSAS DE AUMENTO
TRAFICO TRANSNACIONAL
SUMULA 607 STJ: AINDA QUE NÃO CONSUMADA A TRANPOSIÇÃO FRONTEIRA
COMPETENCIA JUSTIÇA FEDERAL
COMPETENCIA LOCAL DA APREENSÃO DA DROGA
PROXIMO DE LOCAIS TRABALHO COLETIVOS
USO DE ARMA DE FOGO SE USAR COM ESSE FIM
SÚMULA 587 E 607 STJ INTERESTADUAL
CUMULAÇÃO INTERESTADUAL E TRANSNACIONAL
SE OBRIGATORIAMENTE PASSAR POR OUTROS ESTADOS NÃO CABE CUMULAÇÃO
TRÁFICO ENVOLVENDO CRIANÇA OU VUNERÁVEL
ART 42
PREPONDERA SOBRE O ART 59 DO CP
QUANTIDADE E NATUREZA
CONDUTA SOCIAL
TAMBÉM OLHA O ART. 59
TRÁFICO
INAFIANÇAVEL
NA SUSIS DA PENA
GRAÇA
ANISTIA
STF INDUTO
ART 44
VEDAÇÃO PROIBIÇÃO LIBERDADE PROVISÓRIA
CONVERSÃO DA PENA EM RESTRITIVA DE DIREITOS POSSÍVEL SUBSTITUIÇÕ
LIBERDADE CONDICIONAL
1/3 PRIMÁRIO
REINCIDENTE 1/2
HEDIONDO 2/3
APLICAÇ-SE A TODOS OS CRIMES LEI DE DROGAS
REINCIDENTE ESPECÍFICO NÃO TEM DIREITO
NO CP + 2/3
prazo de ipl estadual
10 d preso
solto 30 d + prorrogação
prazo ipl JF
15 + 15 D PRESO
30 D SOLTO PRORROGÁVEIS
LEI DE DROGAS
30 D PRESO + 30
90 SOLTO +90
RELATÓRIO IPL CARÁTER SUBJETIVO
OFERECIMENTO
10 DIAS DEFESA PRÉVIA
RECEBIMENTO OU NÃO
PODE ARROLAR 5 TESTEMUNHAS
INTERROGATÓRIO PRIMEIRO
STJ - ENTENDE QUE O RÉU É O ÚLTIMO
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
AÇÃO CONTROLADA
NÃO ATUAÇÃO PLOLICIAL
FLAGRANTE POSTERGADO
REPASSE CONTROLADO
ENTREGA VIGIADO
FLAGRANTE RETARDADO
NECESSÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICAL
INFILTRAÇÃO POLICIAL
POLICAL PODE SE INFILTRAR
PRECISA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
NA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
APENAS COMUNICAÇÃO AO JUIZ AÇÃO CONTROLADA
DESTRUIÇÃO
PLANTAÇÃO IMEDIATA
JUIZ 10 D E DELEGADO 15D
FLAGRANTE INCENERAÇÃO 30 DIAS