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11 Constitucional Cultura I (Proteção às manifestações de culturas…
11 Constitucional
Cultura I
Manifestações
culturais
Valorização
Difusão
Proteção às
manifestações
de culturas
Afro-brasileiras
Indígenas
Populares
Outros
grupos
Lei disporá
Plano Nac.
de Cultura
Duração
plurianual
Fixação de datas
comemorativas
Proteção e promoção
do patrimônio cultural
Pelo Poder
Público
Com colaboração
da comunidade
Meios
Inventários
Registros
Vigilância
Tombamento
Todos os sítios e
documentos
Detentores de
reminiscências dos
antigos quilombos
Desapropriação
Incentivos
Vinculação facultativa
aos Estados e DF
Até 0,5% da receita
tributária líquida
Financiamento de
programas e projetos
Vedada a
aplicação
Despesa com pessoal
e encargos sociais
Serviço
da dívida
Qualquer outra
despesa não
vinculada
Investimentos
e ações apoiados