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11 Constitucional Assistência Social (Objetivos (Proteção (Infância,…
11 Constitucional
Assistência Social
Prestada
a quem
necessitar
Independe de
contribuição
Objetivos
Promoção da integração
ao mercado de trabalho
Habilitação e
reabilitação
Portadores de
deficiência
Promoção da
integração à
vida comunitária
Amparo
Crianças e
adolescentes
carentes
Proteção
Infância
Maternidade
Família
Adolescência
Velhice
Garantia de 1
salário mínimo
Benefício
mensal
Portador de
deficiência
Idoso
Sem meios de
prover a própria
manutenção
Ou tê-la provida
pela família
1/4 de um
salário mínimo
Ações
governamentais
Recursos do orçamento
da seguridade social
Além de
outras
fontes
Diretrizes
Descentralização
político-administ.
Coordenação e
normas gerais
Esfera
federal
Coordenação
e execução
Estados
Municípios
Entidades
beneficentes
Assistência
social
Participação
da população
Por organizações
representativas
Formulação
de políticas
Controle
das ações