CP - DO INTERROGATÓRIO DO RÉU (CONFISSÃO) DECLARAÇÕES DO OFENDIDO
É O ATO PELO QUAL O JUIZ PROCEDE À OITIVA (ATO DE OUVIR AS PARTES) DO ACUSADO (RÉU) ACERCA DO FATO QUE LHE É IMPUTADO.
É A OPORTUNIDADE DO RÉU EXERCER A SUA AUTO DEFESA.
NATUREZA
É COMPREENDIDO COMO
MEIO DE PROVA
(PRINCIPALMENTE) MEIO DE DEFESA
É O MOMENTO EM QUE O RÉU TERÁ A SUA OPORTUNIDADE DE EXERCER A SUA AUTO DEFESA
MOMENTO
Art. 400. NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS, PROCEDER-SE-Á À TOMADA DE DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, À INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, NESTA ORDEM, RESSALVADO O DISPOSTO NO ASRT. 222 DESTE CÓDIGO, BEM COMO AOS RECONHECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE EM SEGUIDA, O ACUSADO.
É O ÚLTIMO ATO DA INSTRUÇÃO MESAMO NA LEI DE DROGAS.
ASSIM ELE TERÁ MAIS SUBSÍDIOS PARA TRAÇAR A SUA ESTRATÉGIA DE DEFESA.
EXISTEM EXCEÇÕES EM OUTROS PROCEDIMENTOS
PORÉM É INCOSTITUCIONAL (POSIÇÃO DO STF HC 127.900)
CARACTERÍSTICAS DO INTERROGATÉORIO DO RÉU
OBRIGATORIEDADE
A COERCIBILIDADE É INCOSTITUCIONAL (STF) EXTENSÃO DO DIREITO AO SILÊNCIO.
DE FACUTAR AO RÉU SER OUVIDO. DE QUE O RÉU SEJA NOTIFICADO (INTIMADO) A COMPARECER AO INTERROGATÓRIO
O RÉU PRESO TAMBÉM NÃO É OBRIGATÓRIO DESDE QUE ELE ASSINE UMA PETIÇÃO INFORMANDO QUE NÃO IRÁ COMPARECER AO INTERROGATÓRIO.
ATO PERSONALÍSSIMO DO RÉU
ELE NÃO PODE MANDAR ALGUÉM EM SEU LUGAR
NÃO PODE MADAR UM REPRESENTENATE
ORALIDADE
AS PERGUNTAS SÃO FORMULADAS DE FORMA ORAL, VERBAL O RÉU TEM QUE RESPONDER DA MESMA FORMA
EXCEÇÃO:
MUDO
SURDO-MUDO
SURDO
PERGUNTAS
PERGUNTAS
RESPOSTAS
ESCRITAS
ORAL
RESPOSTAS
RESPOSTAS
PERGUNTAS
ORAL
ESCRITAS
ESCRITAS
ESCRITAS
SE NÃO SOUBER ESCREVER
SOLICITA UM INTÉRPRETE DA LINGUAGEM DE SINAIS
PÚBLICO
SALVO RARÍSSIMAS EXCEÇÕES
INDIVIDUALIDADE
Art. 191 do CPP. HAVENDO MAIS DE UM ACUSADO, SERÃO INTERROGADOS SEPARADAMENTE.
FACULDADE DE FORMULAÇÃO DE PERGUNTAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA (SISTEMA PRESIDENCIALISTA)
Art. 188 do CPP - APÓS PROCEDER AO INTERROGATÓRIO, O JUIZ INDAGARÁ DAS PARTES SE RESTOU ALGUM FATO PARA SER ESCLARECIDO, FORMULANDO AS PERGUNTAS CORRESPONDENTES SE O ENTENDER PERTINENTEE RELEVANTE
SISTEMA PRESIDENCILAISTA
A PARTE SE QUISER FAZER UMA PERGUNTA AO RÉU NÃO FALARÁ DIRETO AO RÉU, MAS SIM AO JUIZ E ELE FARÁ ESSA PONTE VERIFICANDO SE É PERTINENTE OU NÃO A PERGUNTA.
ETAPAS DO INTERROGATÓRIO
QUALIFICAÇÃO
INTERROGATÓRIO PROPRIAMENTE DITO
2° ETAPA - PERGUNTAS SOBRE O FATO
1° ETAPA (PERGUNTAS SOBRE A PESSOA DO RÉU)
LUGAR ONDE EXERCE A SUA PROFISSÃO
VIDA PREGRESSA, NOTADAMENTE SE FOI PRESO OU PROCESSADO ALGUMA VEZ E , EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O JUÍZO DO PROCESSO, SE HOUVE SUSPENAÃO CONDICIONAL OU CONDENAÇÃO, QUAL A PENA IMPOSTA, SE A CUMPRIU
MEIOS DE VIDA OU PROFISSÃO
OUTROS DADOS FAMILIARES E SOCIAIS
SUA RESIDÊNCIA
OPORTUNIDADES SOCIAIS
SE É VERDADEIRA A ACUSAÇÃO
NÃO SENDO VERDADEIRA A ACUSAÇÃO, SE TEM ALGUM MOTIVO OARTICULAR QUE ATRIBUÍ-LA, SE CONHECE A PESSOA OU PESSOAS A QUEM DEVA SER IMPUTADA A PRÁTICA DO CRIME, E QUAIS SEJAM, SE COM ELAS ESTEVE ANTES DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO OU DEPOIS DELA.
ONDE ESTAVA AO TEMPO EM QUE FOI COMETIDA A INFRAÇÃO E SE TEVE NOTÍCIA DESTA
AS PROVAS JÁ APURADAS (...)
SE CONHECE AS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS JÁ INQUIRIDAS OU POR INQUIRIR, E DESDE QUANDO, E SE TEM O QUE ALEGAR CONTRA ELAS
SE CONHECE O INSTRUMENTO COM QUE FOI PRATICADA A INFRAÇÃO, OU QUALQUER OBJETO QUE COM ESTA SE RELACIONE E TENHA SIDO APREENDIDO.
TODOS OS DEMAIS FATOS E PROMENORES QUE CONDUZAM À ELUCIDAÇÃO DOS ANTECEDENTES E CIRCUNSTÂNCIAS DA INFRAÇÃO
SE TEM ALGO MAIS A ALEGAR EM SUA DEFESA (HORA DO RÉU FAZER A SUA AUTODEFESA)
É POSSÍVEL UM SEGUNDO INTERROGATÓRIO?
Art. 196 do CPP - A TODO TEMPO O JUIZ PODERÁ PROCEDER A NOVO INTERROGATÓRIO DE OFÍCIO OU A PEDIDO FUNDAMENTADO DE QUALQUER DAS PARTES.
SIM!
É POSSÍVEL REALIZAR O INTERROGATÓRIO NOS TRIBUNAIS
SIM!
Art. 616 do CPP - NO JULGAMENTO DAS APELAÇÕES PODERÁ O TRIBUNAL, CÂMARA OU TURMA PROCEDER A NOVO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, REINQUIRIR TESTEMUNHAS OU DETERMINAR OUTRAS DILIGÊNCIAS.
PRESENÇA DO DEFENSOR
INDISPENSÁVEL A DEFESA TÉCNICA A FALTA É CAUSA DE NULIDADE
NA SEDE POLICIAL É FACULTADO AO PRESO
DIREITO AO SILÊNCIO
Art. 186 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP - O SILÊNCIO, QUE NÃO IMPROTARÁ EM CONFISSÃO, NÃO PODERÁ SER INTERPRETADO EM PREJUÍZO DA DEFESA.
VERTENTES
SER INFORMADO
NÃO SER PREJUDICADO
FICAR CALADO
NÃO É MEIO DE PROVA
Art. 198 - ESTÁ TACITAMENTE REVOGADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO 186 DO CPP.
O JUIZ PERGUNTA AO RÉL O NOME COMPLETO O NOME DA MÃE..
INTERROGATÓRIO POR VÍDEO CONFERÊNCIA
É UM INTERROGATÓRIO EFETUADO POR EM, TEMPO REAL, TRANSMISSÃO DE SOM E IMAGENS A DISTÂNCIA (PRESO EM UM LOCAL E O JUIZ EM OUTRO).
NÃO É REGRA, MAS SIM EXCCEÇÃO
LEGITIMIDADE QUEM TEM A REQUERER
É PERMITIDO
O JUIZ
DE PFÍCIO
A REQUERIMENTO DAS PARTES
INTIMAÇÃO DAS PARTES
INTIMADA COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS
PRESENÇA DO ADVOGADO
Art. 185 § 5° do CPP -
TERÁ DIREITO A UM DEFENSOR TÉCNICO EM CADA LOCAL
PRESÍDIO
SALA DE AUDIÊNCIA
DIREITO A ENTREVISTA PRÉVIA E RESERVADA COM OS DEFENSORES
SERÁ GARANTIDO CANAIS TELEFÔNICOS RESERVADO PARA SE COMUNICAR COM O DEFENSOR QUE NÃO ESTÁ COM ELE
CABIMENTO
VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO REFERIDO ATO PROCESSUAL, QUANDO HAJA REVELANTE DIFICUÇDADE PARA O SEU COMPARECIMENTO EM JUÍZO, POR ENFERMIDADE OU OUTRA CIRCUSTÊNCIA PESSOAL
IMPEDIR A INFLUÊNCIA DO RÉU NO ÂNIMO DE TESTEMUNHA OU DA VÍTIMA, DESDE QUE NÃO SEJA POSSÍVEL COLHER O DEPOIMENTO DESTA POR VÍDEO CONFERÊNCIA.
PREVENIR RISCO À SEGURANÇA PÚBLICA, QUANDO EXISTA FUNDADA SUSPEITA DE QUE QUERO O PRESO INTEGRE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA OU DE QUE, POR OUTRA RAZÃO, POSSA FUGIR DURANTE O DESLOCAMENTO.
A VÍTIMA É A 1° OPÇÃO, POIS O JUIZ PRECISA "SENTIR" O RÉU, DESSA FORMA O RÉU SERÁ SEMPRE A SEGUNDA OPÇÃO.
RESPONDER À GRAVÍSSIMA QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA
FICA A CRITÉRIO DO JUIZ
CONFISSÃO
Art. 197 do CPP - O valor da confissão se aferirá pelos critério adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demias provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância
NÃO TEM VALOR ABSOLUTO
Art. 198 do CPP - O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz
ESTÁ TACITAMENTE REVOGADO
Art. 186 Parágrafo único: O silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa
Art. 199 - do CPP - A confissão, quando feita fora do interrogatório, será tomada por termo nos autos, observando o disposto no art. 195
Quando o acusado confessar, mas não for o interrogatório dele, essa confissão deverá ser colocado no papel e ser anexada ao processo.
Art. 200 do CPP - A confissão será divisível e retratável sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
REQUISITOS
REQUISITOS INTRÍSECOS (ligados ao conteúdo da confissão)
o silêncio é direito do acusado e não pode ser utilizado
pelo Juiz para fundamentar eventual condenação!
FASES DO INTERROGATÓRIO
1° O réu responderá às perguntas sobre sua pessoa (art. 187 § 1° do CPP)
2° Responde às perguntas acerca do fato (art. 187 § 2° do CPP)
VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO RÉU AOS FATOS
A CLAREZA DO RÉU NA EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
COINCIDÊNCIA COM O QUE APONTAM OS DEMIAS MEIOS DE PROVA
REQUISITOS EXTRÍNSECOS (OU FORMAIS):
PERSONALIDADE
Não se pode ser feita por procurador
Ela tem que ter alguma verossimilhança com o que aconteceu, deve ser coerente.
CARÁTER EXPRESSO
Não se admite confissão tácita no Preocesso Penal, devendo ser manifestada e reduzida a termo
OFERECIMENTO PERANTE O JUIZ COMPETENTE
ESPONTANEIDADE
Não pode ser realizada sob coação
CAPACIDA DO ACUSADO PARA CONFESSAR
Deve estar em pleno gozo das faculdade mentais
CLASSIFICAÇÃO DA CONFISSÃO
QUANTO AO MOMENTO
JUDICIAL (no decorrer do processo)
EXTRAJUDICIAL (fora do processo na fase de investigação)
QUANTO À NATUREZA
REAL
FICTA
NÃO EXISTE NO BRASIL
QUANTO A FORMA
ESCRITA
ORAL
QUANTO AO CONTEÚDO
SIMPLES
QUALIFICADA
O réu só confessa sem levantar uma tese defensiva ao seu favor
O RÉU CONFESSA, só que ALÉM DE CONFESSAR ele LEVANTA UMA TESE DEFENSIVA AO SEU FAVOR
EXEMPLO: O juiz pergunta para o réu: você sabe qual a imputação que lhe é feita? O réu responde: Sim. É verdadiera a acusação? Pergunta o juiz. O réu responde, Sim, fui eu que bati, MAS EU SÓ BATI NA VÍTIMA PORQUE EU AGI EM LEGÍTIMA DEFESA, A VÍTIMA VEIO ME AGREDI COM UMA BARRA DE FERRO E NO MOMENTO EU ME DEFENDI.
EXEMPLO: O juiz pergunta para o réu: você sabe qual a imputação que lhe é feita? O réu responde: Sim. É verdadiera a acusação? Pergunta o juiz. O réu responde, Sim, fui eu que bati na vítma.
Terá uma ATENUANTE
RETRATABILIDADE E DIVISIBILIDADE DA CONFISSÃO
RETRATABILIDADE
DIVISIBILIDADE
O réu pode voltar atrás e confessar ou falar que não foi ele
Ele pode confessar uma parte e outra não
EXEMPLO: Estão me acusando de estrupo e homícidio, o hommicídio e confesso, mas o estupronão fui eu
Ele pode confessar um afato típico e não confessar sua qualificadora
DAS DECLARAÇÕES DO OFENDIDO (VÍTIMA)
Ele é a vítima e não a testemunha
Art. 201 do CPP - Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circusntâncias da infração, quem seja ou presuma ser o autor, as provas que possa indicar, tomando-se por termo as suas declarações.
NATUREZA
Não se confudem com o depoimento das testemunhas
É considerado MEIO DE PROVA
COMPARECIMENTO
A vítima uma vez sendo intimada ela tem a obrigação de comparecer
COMPROMISSO DE DIZER A VERDADE
Ela não presta um compromisso de dizer a verdade, mas isso não significa que ele tem o direito de mentir**
Caso ela minta, ela poderá responder pelo crime de DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (Art. 339 do CP)
Se mentir, não responde por FALSO TESTEMUNHO porque não é testemunha
DIREITO AO SILÊNCIO (NÃO)
Ela não tem direito ao silêncio porque ela não é réu
O réu que tem direito ao silêncio
Ela deve comparecer e se manifestar
NÃO
As testemunhas também não tem o direito ao siilêncio
NÃO TEM COMPROMISSO, MAS PODERÁ RESPONDER POR OUTRO CRIME SE MENTIR
Pode haver condução COERCITIVA