CP - DO INTERROGATÓRIO DO RÉU (CONFISSÃO) DECLARAÇÕES DO OFENDIDO

É O ATO PELO QUAL O JUIZ PROCEDE À OITIVA (ATO DE OUVIR AS PARTES) DO ACUSADO (RÉU) ACERCA DO FATO QUE LHE É IMPUTADO.

É A OPORTUNIDADE DO RÉU EXERCER A SUA AUTO DEFESA.

NATUREZA

É COMPREENDIDO COMO

MEIO DE PROVA

(PRINCIPALMENTE) MEIO DE DEFESA

É O MOMENTO EM QUE O RÉU TERÁ A SUA OPORTUNIDADE DE EXERCER A SUA AUTO DEFESA

MOMENTO

Art. 400. NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS, PROCEDER-SE-Á À TOMADA DE DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, À INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, NESTA ORDEM, RESSALVADO O DISPOSTO NO ASRT. 222 DESTE CÓDIGO, BEM COMO AOS RECONHECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE EM SEGUIDA, O ACUSADO.

É O ÚLTIMO ATO DA INSTRUÇÃO MESAMO NA LEI DE DROGAS.

ASSIM ELE TERÁ MAIS SUBSÍDIOS PARA TRAÇAR A SUA ESTRATÉGIA DE DEFESA.

EXISTEM EXCEÇÕES EM OUTROS PROCEDIMENTOS

PORÉM É INCOSTITUCIONAL (POSIÇÃO DO STF HC 127.900)

CARACTERÍSTICAS DO INTERROGATÉORIO DO RÉU

OBRIGATORIEDADE

A COERCIBILIDADE É INCOSTITUCIONAL (STF) EXTENSÃO DO DIREITO AO SILÊNCIO.

DE FACUTAR AO RÉU SER OUVIDO. DE QUE O RÉU SEJA NOTIFICADO (INTIMADO) A COMPARECER AO INTERROGATÓRIO

O RÉU PRESO TAMBÉM NÃO É OBRIGATÓRIO DESDE QUE ELE ASSINE UMA PETIÇÃO INFORMANDO QUE NÃO IRÁ COMPARECER AO INTERROGATÓRIO.

ATO PERSONALÍSSIMO DO RÉU

ELE NÃO PODE MANDAR ALGUÉM EM SEU LUGAR

NÃO PODE MADAR UM REPRESENTENATE

ORALIDADE

AS PERGUNTAS SÃO FORMULADAS DE FORMA ORAL, VERBAL O RÉU TEM QUE RESPONDER DA MESMA FORMA

EXCEÇÃO:

MUDO

SURDO-MUDO

SURDO

PERGUNTAS

PERGUNTAS

RESPOSTAS

ESCRITAS

ORAL

RESPOSTAS

RESPOSTAS

PERGUNTAS

ORAL

ESCRITAS

ESCRITAS

ESCRITAS

SE NÃO SOUBER ESCREVER

SOLICITA UM INTÉRPRETE DA LINGUAGEM DE SINAIS

PÚBLICO

SALVO RARÍSSIMAS EXCEÇÕES

INDIVIDUALIDADE

Art. 191 do CPP. HAVENDO MAIS DE UM ACUSADO, SERÃO INTERROGADOS SEPARADAMENTE.

FACULDADE DE FORMULAÇÃO DE PERGUNTAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA (SISTEMA PRESIDENCIALISTA)

Art. 188 do CPP - APÓS PROCEDER AO INTERROGATÓRIO, O JUIZ INDAGARÁ DAS PARTES SE RESTOU ALGUM FATO PARA SER ESCLARECIDO, FORMULANDO AS PERGUNTAS CORRESPONDENTES SE O ENTENDER PERTINENTEE RELEVANTE

SISTEMA PRESIDENCILAISTA

A PARTE SE QUISER FAZER UMA PERGUNTA AO RÉU NÃO FALARÁ DIRETO AO RÉU, MAS SIM AO JUIZ E ELE FARÁ ESSA PONTE VERIFICANDO SE É PERTINENTE OU NÃO A PERGUNTA.

ETAPAS DO INTERROGATÓRIO

QUALIFICAÇÃO

INTERROGATÓRIO PROPRIAMENTE DITO

2° ETAPA - PERGUNTAS SOBRE O FATO

1° ETAPA (PERGUNTAS SOBRE A PESSOA DO RÉU)

LUGAR ONDE EXERCE A SUA PROFISSÃO

VIDA PREGRESSA, NOTADAMENTE SE FOI PRESO OU PROCESSADO ALGUMA VEZ E , EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O JUÍZO DO PROCESSO, SE HOUVE SUSPENAÃO CONDICIONAL OU CONDENAÇÃO, QUAL A PENA IMPOSTA, SE A CUMPRIU

MEIOS DE VIDA OU PROFISSÃO

OUTROS DADOS FAMILIARES E SOCIAIS

SUA RESIDÊNCIA

OPORTUNIDADES SOCIAIS

SE É VERDADEIRA A ACUSAÇÃO

NÃO SENDO VERDADEIRA A ACUSAÇÃO, SE TEM ALGUM MOTIVO OARTICULAR QUE ATRIBUÍ-LA, SE CONHECE A PESSOA OU PESSOAS A QUEM DEVA SER IMPUTADA A PRÁTICA DO CRIME, E QUAIS SEJAM, SE COM ELAS ESTEVE ANTES DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO OU DEPOIS DELA.

ONDE ESTAVA AO TEMPO EM QUE FOI COMETIDA A INFRAÇÃO E SE TEVE NOTÍCIA DESTA

AS PROVAS JÁ APURADAS (...)

SE CONHECE AS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS JÁ INQUIRIDAS OU POR INQUIRIR, E DESDE QUANDO, E SE TEM O QUE ALEGAR CONTRA ELAS

SE CONHECE O INSTRUMENTO COM QUE FOI PRATICADA A INFRAÇÃO, OU QUALQUER OBJETO QUE COM ESTA SE RELACIONE E TENHA SIDO APREENDIDO.

TODOS OS DEMAIS FATOS E PROMENORES QUE CONDUZAM À ELUCIDAÇÃO DOS ANTECEDENTES E CIRCUNSTÂNCIAS DA INFRAÇÃO

SE TEM ALGO MAIS A ALEGAR EM SUA DEFESA (HORA DO RÉU FAZER A SUA AUTODEFESA)

É POSSÍVEL UM SEGUNDO INTERROGATÓRIO?

Art. 196 do CPP - A TODO TEMPO O JUIZ PODERÁ PROCEDER A NOVO INTERROGATÓRIO DE OFÍCIO OU A PEDIDO FUNDAMENTADO DE QUALQUER DAS PARTES.

SIM!

É POSSÍVEL REALIZAR O INTERROGATÓRIO NOS TRIBUNAIS

SIM!

Art. 616 do CPP - NO JULGAMENTO DAS APELAÇÕES PODERÁ O TRIBUNAL, CÂMARA OU TURMA PROCEDER A NOVO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, REINQUIRIR TESTEMUNHAS OU DETERMINAR OUTRAS DILIGÊNCIAS.

PRESENÇA DO DEFENSOR

INDISPENSÁVEL A DEFESA TÉCNICA A FALTA É CAUSA DE NULIDADE

NA SEDE POLICIAL É FACULTADO AO PRESO

DIREITO AO SILÊNCIO

Art. 186 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP - O SILÊNCIO, QUE NÃO IMPROTARÁ EM CONFISSÃO, NÃO PODERÁ SER INTERPRETADO EM PREJUÍZO DA DEFESA.

VERTENTES

SER INFORMADO

NÃO SER PREJUDICADO

FICAR CALADO

NÃO É MEIO DE PROVA

Art. 198 - ESTÁ TACITAMENTE REVOGADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO 186 DO CPP.

O JUIZ PERGUNTA AO RÉL O NOME COMPLETO O NOME DA MÃE..

INTERROGATÓRIO POR VÍDEO CONFERÊNCIA

É UM INTERROGATÓRIO EFETUADO POR EM, TEMPO REAL, TRANSMISSÃO DE SOM E IMAGENS A DISTÂNCIA (PRESO EM UM LOCAL E O JUIZ EM OUTRO).

NÃO É REGRA, MAS SIM EXCCEÇÃO

LEGITIMIDADE QUEM TEM A REQUERER

É PERMITIDO

O JUIZ

DE PFÍCIO

A REQUERIMENTO DAS PARTES

INTIMAÇÃO DAS PARTES

INTIMADA COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS

PRESENÇA DO ADVOGADO

Art. 185 § 5° do CPP -

TERÁ DIREITO A UM DEFENSOR TÉCNICO EM CADA LOCAL

PRESÍDIO

SALA DE AUDIÊNCIA

DIREITO A ENTREVISTA PRÉVIA E RESERVADA COM OS DEFENSORES

SERÁ GARANTIDO CANAIS TELEFÔNICOS RESERVADO PARA SE COMUNICAR COM O DEFENSOR QUE NÃO ESTÁ COM ELE

CABIMENTO

VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO REFERIDO ATO PROCESSUAL, QUANDO HAJA REVELANTE DIFICUÇDADE PARA O SEU COMPARECIMENTO EM JUÍZO, POR ENFERMIDADE OU OUTRA CIRCUSTÊNCIA PESSOAL

IMPEDIR A INFLUÊNCIA DO RÉU NO ÂNIMO DE TESTEMUNHA OU DA VÍTIMA, DESDE QUE NÃO SEJA POSSÍVEL COLHER O DEPOIMENTO DESTA POR VÍDEO CONFERÊNCIA.

PREVENIR RISCO À SEGURANÇA PÚBLICA, QUANDO EXISTA FUNDADA SUSPEITA DE QUE QUERO O PRESO INTEGRE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA OU DE QUE, POR OUTRA RAZÃO, POSSA FUGIR DURANTE O DESLOCAMENTO.

A VÍTIMA É A 1° OPÇÃO, POIS O JUIZ PRECISA "SENTIR" O RÉU, DESSA FORMA O RÉU SERÁ SEMPRE A SEGUNDA OPÇÃO.

RESPONDER À GRAVÍSSIMA QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA

FICA A CRITÉRIO DO JUIZ

CONFISSÃO

Art. 197 do CPP - O valor da confissão se aferirá pelos critério adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demias provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância

NÃO TEM VALOR ABSOLUTO

Art. 198 do CPP - O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz

ESTÁ TACITAMENTE REVOGADO

Art. 186 Parágrafo único: O silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa

Art. 199 - do CPP - A confissão, quando feita fora do interrogatório, será tomada por termo nos autos, observando o disposto no art. 195

Quando o acusado confessar, mas não for o interrogatório dele, essa confissão deverá ser colocado no papel e ser anexada ao processo.

Art. 200 do CPP - A confissão será divisível e retratável sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

REQUISITOS

REQUISITOS INTRÍSECOS (ligados ao conteúdo da confissão)

o silêncio é direito do acusado e não pode ser utilizado
pelo Juiz para fundamentar eventual condenação!

FASES DO INTERROGATÓRIO

O réu responderá às perguntas sobre sua pessoa (art. 187 § 1° do CPP)

2° Responde às perguntas acerca do fato (art. 187 § 2° do CPP)

VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO RÉU AOS FATOS

A CLAREZA DO RÉU NA EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS

COINCIDÊNCIA COM O QUE APONTAM OS DEMIAS MEIOS DE PROVA

REQUISITOS EXTRÍNSECOS (OU FORMAIS):

PERSONALIDADE

Não se pode ser feita por procurador

Ela tem que ter alguma verossimilhança com o que aconteceu, deve ser coerente.

CARÁTER EXPRESSO

Não se admite confissão tácita no Preocesso Penal, devendo ser manifestada e reduzida a termo

OFERECIMENTO PERANTE O JUIZ COMPETENTE

ESPONTANEIDADE

Não pode ser realizada sob coação

CAPACIDA DO ACUSADO PARA CONFESSAR

Deve estar em pleno gozo das faculdade mentais

CLASSIFICAÇÃO DA CONFISSÃO

QUANTO AO MOMENTO

JUDICIAL (no decorrer do processo)

EXTRAJUDICIAL (fora do processo na fase de investigação)

QUANTO À NATUREZA

REAL

FICTA

NÃO EXISTE NO BRASIL

QUANTO A FORMA

ESCRITA

ORAL

QUANTO AO CONTEÚDO

SIMPLES

QUALIFICADA

O réu só confessa sem levantar uma tese defensiva ao seu favor

O RÉU CONFESSA, só que ALÉM DE CONFESSAR ele LEVANTA UMA TESE DEFENSIVA AO SEU FAVOR

EXEMPLO: O juiz pergunta para o réu: você sabe qual a imputação que lhe é feita? O réu responde: Sim. É verdadiera a acusação? Pergunta o juiz. O réu responde, Sim, fui eu que bati, MAS EU SÓ BATI NA VÍTIMA PORQUE EU AGI EM LEGÍTIMA DEFESA, A VÍTIMA VEIO ME AGREDI COM UMA BARRA DE FERRO E NO MOMENTO EU ME DEFENDI.

EXEMPLO: O juiz pergunta para o réu: você sabe qual a imputação que lhe é feita? O réu responde: Sim. É verdadiera a acusação? Pergunta o juiz. O réu responde, Sim, fui eu que bati na vítma.

Terá uma ATENUANTE

RETRATABILIDADE E DIVISIBILIDADE DA CONFISSÃO

RETRATABILIDADE

DIVISIBILIDADE

O réu pode voltar atrás e confessar ou falar que não foi ele

Ele pode confessar uma parte e outra não

EXEMPLO: Estão me acusando de estrupo e homícidio, o hommicídio e confesso, mas o estupronão fui eu

Ele pode confessar um afato típico e não confessar sua qualificadora

DAS DECLARAÇÕES DO OFENDIDO (VÍTIMA)

Ele é a vítima e não a testemunha

Art. 201 do CPP - Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circusntâncias da infração, quem seja ou presuma ser o autor, as provas que possa indicar, tomando-se por termo as suas declarações.

NATUREZA

Não se confudem com o depoimento das testemunhas

É considerado MEIO DE PROVA

COMPARECIMENTO

A vítima uma vez sendo intimada ela tem a obrigação de comparecer

COMPROMISSO DE DIZER A VERDADE

Ela não presta um compromisso de dizer a verdade, mas isso não significa que ele tem o direito de mentir**

Caso ela minta, ela poderá responder pelo crime de DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (Art. 339 do CP)

Se mentir, não responde por FALSO TESTEMUNHO porque não é testemunha

DIREITO AO SILÊNCIO (NÃO)

Ela não tem direito ao silêncio porque ela não é réu

O réu que tem direito ao silêncio

Ela deve comparecer e se manifestar

NÃO

As testemunhas também não tem o direito ao siilêncio

NÃO TEM COMPROMISSO, MAS PODERÁ RESPONDER POR OUTRO CRIME SE MENTIR

Pode haver condução COERCITIVA