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11 Constitucional (Desporto (Justiça desportiva (Prazo máximo de 60 dias…

- - - - Contados da
        instauração
        do processo
      - Para proferir
        decisão final
- - - - Objeto de
        lei federal
- - - - Concederá meios
        e condições
        especiais de trabalho
    - - E praticantes
        de sistema de
        remuneração
        
        Desvinculada
        ao salário
        
        Participação
        nos ganhos
        
        Resultantes da
        produtividade
    - - Facultado aos
        Estados e DF
      - A entidades públicas
        de fomento ao
        ensino e à pesquisa
    - - Atuação no exterior
        das instit. públicas
- - - - Em casos específicos, ao
        desporto de alto rendimento
    - - Desporto
        profissional
      - Não-profissional
    - - Manifestações
        desportivas de
        criação nacional