Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
11 Constitucional Previdência Social (Atenderá (Proteção (Maternidade,…
11 Constitucional
Previdência
Social
Atenderá
Doença, invalidez,
morte, idade avançada
Proteção
Maternidade
Desempregado
involuntário
Salário-família e
auxílio-reclusão
Dependentes
de baixa renda
Pensão
por morte
Não poderá
ser inferior ao
salário mínimo
Benefício que substitua
salário de contribuição
ou rendimento do trabalho
Ex:
Pensão
por morte
Pensão por
aposentadoria
Poderá ser inferior
ao salário mínimo
Salário
Família
Acidente
Servidores não podem
se filiar ao RGPS como
segurados facultativos
Gratificação natalina de
aposentados e pensionistas
Valor base será valor dos
proventos de dezembro