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05 Constitucional Competências Privativas da União III (Normas Gerais …
05 Constitucional
Competências
Privativas
da União III
Segurid.
social
Diretrizes e bases
da educação nac.
Registros
públicos
Ativ. nucleares
de qualquer
natureza
Pegadinhas
Competência
legislativa
Privativa
da União
Seguridade
social
Concorrente
União, Est. DF
Previd.
Social
Competência
legislativa
Privativa
da União
Diretrizes
e bases da
educação nac.
Concorrente
União, Est. DF
Educação
STF
Autorizou, por
Lei Estadual
Fixação do número
máximo de alunos
em sala de aula
Normas Gerais
de Licitação e
Contratação
ADM direta
e indireta
Em todos
os entes
Normas específicas
podem ser editadas
pelos Estados
Defesa aeroespacial,
territorial, marítima, civil,
mobilização nacional
Propag.
comercial