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9 D 30.490/09 TÍTULO II CAPÍTULO X DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA …

- - - - I - Dirigir, coordenar, controlar, fiscalizar, avaliar e executar perícias criminais EM locais de crime, bem como em objetos e substâncias a eles relacionadas, necessárias à apuração de infrações penais, mediante requisição de autoridade policial da PCDF, judiciária, do MP e de Presidente de Inquérito Policial Militar - IPM; :star:
        II - Fomentar a pesquisa no campo da Criminalística voltada para a investigação criminal técnico científica, desenvolvendo projetos e programas de estrutura e pesquisa, objetivando aperfeiçoar e criar novas técnicas de acordo com o desenvolvimento tecnológico e científico;
        III - Propor normas sobre perícias criminais ou sobre atividades a ela relacionadas;
        IV - Analisar os resultados das atividades de perícias criminais, propondo medidas de aperfeiçoamento dos métodos e técnicas;
        V - Atualizar, ampliar e desdobrar funções, no campo da Criminalística, sempre que a estrutura jurídica ou a necessidade de melhor desenvolver o trabalho o exigir;
        VI - Elaborar laudos e emitir pareceres técnicos;
        VII - Articular-se com órgãos ou entidades congêneres buscando o intercâmbio de informações e o aperfeiçoamento de suas atividades;
        VIII - Manter o funcionamento do Instituto em regime de expediente e plantão, cujo horário de trabalho e folga será estabelecido pela Direção-Geral da Polícia Civil;
        IX - Articular-se com os demais órgãos de investigação criminal da Polícia Civil, visando o intercâmbio de informações necessário à unidade da apuração das infrações PENAIS;
        X - Encaminhar, quando solicitados pelos demais institutos de Polícia Técnica, cópia de laudos ou pareceres técnicos, em especial dos casos vinculados a perícias executadas pela unidade requerente;
        XI - Desempenhar outras atividades que se enquadrem no âmbito de suas atribuições.
- - - - I - Dirigir, planejar, coordenar, supervisionar e controlar a execução das atribuições específicas e genéricas das unidades de identificação subordinadas;
        II - Propor normas, elaborar pareceres e notas técnicas, sobre identificação CIVIL e CRIMINAL, monodactilar e necro papiloscópica, de representação facial humana (no âmbito de sua competência) e retrato falado;
        III - Proceder à identificação civil e criminal expedindo o documento de identificação civil, com base no sistema datiloscópico, e o registro monodactilar quando da identificação criminal;
        IV - Planejar, supervisionar e realizar, por solicitação de autoridade competente, a execução de trabalhos periciais papiloscópicos e necro papiloscópicos relativos ao levantamento, coleta, análise, codificação, decodificação e pesquisa de padrões e vestígios papilares, trabalhos periciais de prosopografia (no âmbito de sua competência), envelhecimento, rejuvenescimento, retrato falado e de representação facial humana, expedindo os respectivos laudos;
        V - Realizar estudos e pesquisas técnico-científicas visando o aperfeiçoamento da identificação humana papiloscópica, bem como, manter intercâmbio institucional e profissional com organizações congêneres NACIONAIS e INTERNACIONAIS;
        VI - Encaminhar, QUANDO SOLICITADOS pelos DEMAIS INSTITUTOS de Polícia Técnica, cópia de laudos ou pareceres papiloscópicos e necro papiloscópicos, em especial dos casos vinculados a perícias executadas pela unidade requerente, devendo ser restritas ao Instituto de Identificação, as informações relativas à confirmação de identidades advindas de pesquisas e confrontos de padrões papilares,
        VII - Encaminhar, por EMPRÉSTIMO AO Instituto de Criminalística, prontuário civil e individual datiloscópica, quando necessário à complementação de exames grafotécnicos EM carteiras de identidade;
        VIII - Fornecer informações contidas em arquivos às unidades e entidades credenciadas pela Direção-Geral da PCDF
        IX - Prestar auxílio técnico aos serviços de acesso dos visitantes junto às unidades prisionais do Distrito Federal, através do método do confronto datiloscópico.
        X - Autorizar as solicitações de atendimentos externos;
        XI - Desempenhar outras atividades que se enquadrem no âmbito de suas atribuições.
- - - - I - Dirigir, controlar, fiscalizar, avaliar e executar os exames médicos legais necessários à apuração de infrações PENAIS, mediante requisição da autoridade competente;
        II - Fomentar a pesquisa no campo da medicina legal voltada para a investigação criminal técnico científica, desenvolvendo projetos e programas de estrutura e pesquisa, objetivando aperfeiçoar e criar novas técnicas de acordo com o desenvolvimento tecnológico e científico;
        III - Propor normas sobre perícias médico-legais ou sobre atividades a ela relacionadas;
        IV - Analisar os resultados das atividades de investigação médico-legal, propondo medidas de aperfeiçoamento dos métodos e técnicas;
        V - Atualizar, ampliar e desdobrar funções, no campo da medicina legal, sempre que a estrutura jurídica ou a necessidade de melhor desenvolver o trabalho o exigir;
        VI - Elaborar laudos e emitir pareceres técnicos;
        VII - Articular-se com órgãos ou entidades congêneres buscando o intercâmbio de informações e o aperfeiçoamento de suas atividades;
        VIII - Articular-se com os demais órgãos de investigação criminal da Polícia Civil, visando o intercâmbio de informações necessárias à unidade da apuração das infrações penais;
        IX - Manter o funcionamento do Instituto em regime de expediente e plantão, cujo horário de trabalho e folga será estabelecido pela Direção-Geral da Polícia Civil;
        X - Encaminhar, QUANDO SOLICITADOS pelos demais institutos de Polícia Técnica, cópia de laudos ou pareceres técnicos, em especial dos casos vinculados a perícias executadas pela unidade requerente;
        XI - Manter intercâmbio técnico-científico com as UNIVERSIDADES;
        XII - Escolher os coordenadores das equipes de plantão;
        XIII - Desempenhar outras atividades no âmbito de suas atribuições.
- - - - I - Realizar perícias na área da genética forense, mediante comparação de amostras colhidas, SOLICITADAS por autoridades competentes;
        II - Realizar exames genéticos de DNA COMPLEMENTARES a perícias realizadas pelos demais institutos do Departamento de Polícia Técnica, para fins de investigação criminal;
        III - Realizar ou acompanhar autoridades em exumações para fins de perícia para identificação após a morte, por meio de exames genéticos de DNA;
        IV - Elaborar os Laudos técnico-periciais e emitir pareceres técnicos;
        V - Realizar pesquisa científica na área de genética forense, mediante a elaboração de projetos de pesquisa que visem aperfeiçoar os conhecimentos técnico-científicos voltados para a investigação criminal;
        VI - Incentivar o intercâmbio com outras instituições com vistas a aprimorar o conhecimento NA ÁREA de atuação;
        VII - Manter articulação com as demais unidades técnicas e de investigação que compõem a Polícia Civil, visando maximizar a qualidade da atividade pericial;
        VIII - Desempenhar outras atividades que se enquadrem no âmbito de suas atribuições.