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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS (PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO (Direito da defesa…
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
DEVIDO PROCESSO LEGAL
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
A parte acusadora tem o ônus de demonstrar a culpabilidade do acusado.
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA É REGRA DE TRATAMENTO
Trânsito em julgado = Quando não cabe mais recursos.
PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA
PRINCÍPIO DA NÃO AUTO ACUSAÇÃO (NEMO TENETUR SE DETEGERE)
Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.
PRINCÍPIO DA AÇÃO, DEMANDA OU INICIATIVA DAS PARTES
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
Direito da defesa a manifestação nos autos.
Produzir prova;
O direito de alegar;
O direito de se manifestar;e
O direito de ser cientificado.
PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DAS PROVAS ILÍCITAS
PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO
PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL
