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interceptação (intercepção nº adv (afastamento magistrado se atuou de…
interceptação
intercepção nº adv
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OBS: se o juiz ao perceber que o adv do investigado foi indevidamente grampeado e não usar nenhuma conversa, não há motivo para anular a condenação.
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interceptação decretada por juízo aparentemente competente poderá ser válida 'teoria do juízo aparente".
válida a gravação se autoridade com foro mantém contato telefônico com interceptado (grampo por decisão de 1º grau não é nula)
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Interceptação e gravação de conversa do investigado com adv, se legal poderá servir em desfavor do interlocutor.
se após denúncia anônima houve investigação preliminar, poderá ser decretada a interceptação telefônica.
indícios de autoria surgidos fortuitamente durante interceptação, sentença de pronúncia válida fundada em tais indícios
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desnecessidade da transcrição integral dos diálogos, mas garantido ao réu o amplo acesso
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defesa deve ter a integralidade das conversas, inadmissível autoridade da persecução selecionar trechos
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