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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (RELAÇÕES INTERNACIONAIS (ART. 4o) (I –…
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
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federalismo centrífugo, de desagregação, assimétrico.
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Um poder exercerá controle sobre o outro nos moldes definidos pela Constituição. Essa teoria visa estabelecer um limite para a atuação dos poderes.
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