Cisão - Reorganização Societária

é o desmembramento total ou parcial da sociedade

Transfere o patrimonio da sociedade cindida para:

Uma ou varias sociedades

já existentes ou constituídas para este fim

Se a versão do patrimônio for para uma sociedade nova, a absorção do patrimônio é feita pela assembleia de sua constituição.

se a sociedade que recebe o patrimônio já existe, a absorção do patrimônio obedece às regras da incorporação

Tipos de cisão

cisão total

quando todo o patrimônio é transferido para outras sociedades, extinguindo-se a sociedade cindida

Divide-se em

cisão pura

uma sociedade transfere seu patrimônio para duas ou mais sociedades novas

cisão absorção

a sociedade transfere seu patrimônio para duas ou mais sociedades já existentes

cisão parcial

é transferida apenas parte do patrimônio, subsistindo a sociedade cindida

Sucessão nas obrigações da cindida

Havendo cisão total

as sociedades que recebem o patrimônio da sociedade são solidariamente responsáveis pelas obrigações anteriores à cisão

Tal responsabilidade, embora solidária, é limitada ao valor do patrimônio recebido

relacionadas ou não no ato da cisão.

cisão parcial

há solidariedade entre a sociedade cindida e as sociedades que receberam parte do seu patrimônio pelas obrigações anteriores à data da operação

há o limite do valor do patrimônio transferido

pode haver estipulação no sentido de determinar em quais obrigações haverá a sucessão.

os credores podem se opor, em até 90 dias da publicação dos atos, notificando a sociedade, por qualquer meio.