Cisão - Reorganização Societária
é o desmembramento total ou parcial da sociedade
Transfere o patrimonio da sociedade cindida para:
Uma ou varias sociedades
já existentes ou constituídas para este fim
Se a versão do patrimônio for para uma sociedade nova, a absorção do patrimônio é feita pela assembleia de sua constituição.
se a sociedade que recebe o patrimônio já existe, a absorção do patrimônio obedece às regras da incorporação
Tipos de cisão
cisão total
quando todo o patrimônio é transferido para outras sociedades, extinguindo-se a sociedade cindida
Divide-se em
cisão pura
uma sociedade transfere seu patrimônio para duas ou mais sociedades novas
cisão absorção
a sociedade transfere seu patrimônio para duas ou mais sociedades já existentes
cisão parcial
é transferida apenas parte do patrimônio, subsistindo a sociedade cindida
Sucessão nas obrigações da cindida
Havendo cisão total
as sociedades que recebem o patrimônio da sociedade são solidariamente responsáveis pelas obrigações anteriores à cisão
Tal responsabilidade, embora solidária, é limitada ao valor do patrimônio recebido
relacionadas ou não no ato da cisão.
cisão parcial
há solidariedade entre a sociedade cindida e as sociedades que receberam parte do seu patrimônio pelas obrigações anteriores à data da operação
há o limite do valor do patrimônio transferido
pode haver estipulação no sentido de determinar em quais obrigações haverá a sucessão.
os credores podem se opor, em até 90 dias da publicação dos atos, notificando a sociedade, por qualquer meio.