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Incorporação - Reorganização Societária (Procedimento (é necessária a…
Incorporação - Reorganização Societária
é a operação pela qual uma sociedade
absorve outra
A sociedade absorvida desaparece
A incorporadora tem um
aumento no seu capital social.
A incorporadora
sucede
em todos os seus direitos e obrigações
Procedimento
é necessária a elaboração de um
protocolo
, que é uma espécie de pré-contrato
também a elaboração de uma
justificação
, isto é, de uma exposição de motivos
e o projeto de
reforma do ato constitutivo
necessário a aprovação pela incorporadora do
laudo de avaliação
do patrimônio da incorporada e do
aumento de capital social.
Aprovada em assembléia, pode-se proceder o registro
Deliberação
na incorporadora
Nas sociedades limitadas, exige-se a aprovação de
75% (3/4)
do capital social
nas anônimas,
maioria simples
do capital votante
na incorporada
Nas sociedades anônimas,
50% do capital votante
nas limitadas,
75%
do capital social
sociedade anônima que tenha emitido debêntures
depende de aprovação de assembleia especial dos debenturistas