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Poder Constituinte (Características ((Condicionado, Limitado, Subordinado,…
Poder Constituinte
Características
Incondicional (forma)
Ilimitado (matéria)
Inaugural
Poder de fato
Poder Constituinte Originário:
Condicionado
Limitado
Subordinado
Poder de Direito
Poder Constituinte Derivado:
Teoria do Poder Constituinte
Elabora uma nova Constituição
Modifica formalmente a Constituição
É o poder que constitui
Legitimação do poder
Espécies
Derivado
Reformador
materiais
Formais
Circunstanciais
Revisor
art. 3º da ADCT
Emenda Constitucional
Decorrente
Estados Federados
Distrito
Municípios
Originário
Difuso (Mutação Constitucional)
Supranacional
Definição
Fonte de poder
o detentor (povo)
Manifestação Espontânea
Emanuel Joseph Sieyés
" O que é o terceiro Estado?"
Revolução Francesa
1788
Estados Federados (Arts. do ADCT)
Princípio Da Vedação do Retrocesso