Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
10 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (FUNDAÇÕES (CARÁTER SOCIAL, PERSONALIDADE…
10 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
AUTARQUIAS
PJ DIREITO PÚBLICO
ATIVIDADES TÍPICAS DO ESTADO
PESSOAL ESTATUTÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
RESPONSABILIDADE OBJETIVA
PRERROGATIVAS
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
IMPENHORABILIDADE
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
IMPRESCRITIBILIDADE DE SEUS BENS
ESTADO DE FAZENDA PÚBLICA
FUNDAÇÕES
CARÁTER SOCIAL
PERSONALIDADE JURÍDICA ( PUBLICA / PRIVADA )
AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
INCIDEM NAS NORMAS DE LICITAÇÃO
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
REGIME ESTATUTÁRIO E CLT
CONTROLE PELO TRIBUNAL DE CONTAS