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Procedimento comum ordinário Fase postulatória (Resposta à acusação (Peça…
Procedimento comum ordinário
Fase postulatória
Inicial acusatória
Denúncia
Queixa crime
Defesa preliminar
Somente em alguns procedimentos
Juízo de admissibilidade
Negativo
Rejeição da inicial
Inépcia
Art. 41 :red_cross:
:red_cross: condição da ação
LIP
:red_cross: pressupostos processuais
:red_cross: justa causa
Prova materialidade + indícios autoria
Positivo
Recebimento da inicial
Interrompe a prescrição
Juízo competente
Fixa prevenção
Irrecorrível
Cabe HC para trancar processo
Citação do réu
Pessoal
Não compareceu
Revelia
Não há intimação do acusado
Intimado apenas sentença
Edital
Não compareceu
Suspensão do processo e da prescrição
Hora certa
Não compareceu
Defensor dativo
Revelia
Réu de má fé
Resposta à acusação
Peça defensiva
Preliminares
Documentos
Provas pretende produzir
Rol de testemunhas
Prazo: 10 dias
Ausência gera nulidade absoluta
Não apresentada no prazo
Nomeação defensor