Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

NORMAS FUNDAMENTAIS ((Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional…

- - - - JULGA MESMO ASSIM, APLICANDO:
        
        ANALOGIA
        
        COSTUMES
        
        PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO
  - - - PESSOAS CAPAZES
      - QUESTÕES PATRIMONIAIS
      - COMPROMISSO ARBITRAL OU CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
      - DECISÃO DO ÁRBITRO TEM O MESMO VALOR DA SENTENÇA E SERVE COMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL
      - ÁRBITRO COBRA HONORÁRIOS
  - - - CONCILIAÇÃO
        
        PARTES SEM CONTATO PRÉVIO
        
        CONCILIADOR PROPÕE SOLUÇÃO
        
        EX: compra e venda de veículo
      - MEDIAÇÃO
        
        COM CONTATO ANTERIOR
        
        SEM PROPOSTA DE SOLUÇÃO
        
        EX: ação de família
- - - - Impede que o julgador profira, sem motivar a alteração, decisões diferentes sobre uma mesma questão de direito aplicável às situações de fato análogas, ainda que em processos distintos.
      - Enunciado n. 373 da FPPC: as partes devem cooperar entre si; devem atuar com ética e lealdade, agindo de modo a evitar a ocorrência de vícios que extingam o processo sem resolução do mérito e cumprindo com deveres mútuos de esclarecimento e transparência.
    - - PREVENÇÃO
        
        O juiz deve indicar as questões que podem ser corrigidas ao longo do processo, os defeitos e eventuais irregularidades para que as partes possam supri-las
        
        PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO
      - ESCLARECIMENTO
        
        JUIZ
        
        SEUS PRÓPRIOS ATOS
        
        DETERMINA QUE AS PARTES ESCLAREÇAM SEUS ATOS
      - PROTEÇÃO
        
        AS PARTES NÃO PODEM CAUSAR PREJUÍZO UMAS AS OUTRAS NO PROCESSO
      - CONSULTA
        
        Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
        
        PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DA DECISÃO SURPRESA
        
        PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL PRÉVIO
        
        Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
        
        SOB PENA DE NULIDADE
        
        EXCEÇÃO
        
        TUTELA DE URGÊNCIA
        
        TUTELA DE EVIDÊNCIA
        
        quando "as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante"
        
        quando "se tratar de pedido reipersecutório (AUTOR REIVINDICA BEM OU DIREITO QUE LHE PERTENCE MAS NÃO ESTÁ EM SEU PATRIMÔNIO) fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa"
        
        TUTELA MONITÓRIA
        
        Obs.: A ação monitória visa devolver eficácia executiva a um título que a perdeu
        ou que não a possui.
        
        CONTRADITÓRIO DIFERIDO/POSTERGADO
        
        ROL NÃO TAXATIVO
        
        Enunciado n. 3 da ENFAN: “é desnecessário ouvir as partes
        quando a manifestação não puder influenciar na solução da causa”
        
        CUIDADO COM ISSO, NÃO FICA A CRITÉRIO DISCRICIONÁRIO DO JUIZ ESSE DECISÃO NÃO
        
        APLICADO AO MANDADO DE SEGURANÇA
        
        Enunciado n. 551 da FPPC: “cabe ao relator, antes de não conhecer do recurso por intempestividade, conceder o prazo de cinco dias úteis para que o recorrente prove qualquer causa de prorrogação, suspensão ou interrupção do prazo recursal a justificar a tempestividade do recurso”
        
        DURANTE TODO O PROCESSO