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01 Constitucional Diferenças e Gerações (Direitos do Homem (Naturais,…
01 Constitucional
Diferenças
e Gerações
Direitos
Humanos
Tratados
internacionais
Direitos
do Homem
Naturais
Não previstos em
tratados e constit.
Direitos
Fundamentais
Gerações
3ª - Fraternidade
Coletividade (dir.
transindividuais ou
supraindividuais)
4ª - Globalização
Democracia,
informação,
pluralismo
5ª - Paz
Direitos
Fundamentais
Constitucionais
Positivados
Gerações
2ª - Igualdade
Prestações
positivas do
Estado aos
indivíduos
Liberdades
positivas
1ª - Liberdade
Restringe
ação do Estado
sobre indivíduo
Liberdades
negativas