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Aula 2 (Acumulação de Cargos Públicos (Exceto se houver compatibilidade de…
Aula 2
Acumulação de Cargos Públicos
Proibido
Exceto se houver compatibilidade de horário
Ex:
2 cargo de prof.
Da Função Gratificada
diferente de cargo em comissão
Requisitos:
Concursado
Da Nomeação
30 dias para assinar o
termo de posse
Pode ser prorrogado por 30D
Após assinar o termo
15 dias para entrar em exercício
Investidura em cargo público ocorrerá
com a posse
completando-se com
o exercício
Estabilidade
Depois de 3 anos
Estágio probatório