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CPP IP (Características: (Escrito;, Dispensável;, Inquisitorial (delegado…
CPP IP
desarquivamento
apresentação novas provas
Não é possível
Atipicidade do fato
causa extintiva de punibilidade
É
Procedimento Adm
Pré-porcessual
Presidido p Del. de Polícia
Objetivo
Apuração materialidade e autoria
MP não preside IP
Pode fazer diligências paralelas
Características
:
Escrito;
Dispensável;
Inquisitorial (delegado age de ofício);
Sigiloso;
Discricionário;
Oficial;
Oficioso;
Indisponível.
FORMAS DE INSTAURAÇÃO
De Oficio
A P Púb. Incondicionada
Requerimento
ofendido ou seu representante
Delatio criminis
Requisição
MP ou Juiz
Arquivamento
MP pede
Juiz concorda
IP Arquivado
Juiz discorda
Remete ao PGR
PGR manda arquivar
Juiz obrigado arquivar
IP arquivado
PGR concorda c Juiz
Manda MP Denúnciar
Oferecimento da denúncia
Ação penal
Pública
Condicionada
Incondicionada
Privada
Queixa
Prazos de conclusão
Preso
10+15 dias
Solto
30 dias
Notitia Criminis
Direta, imediata ou espontânea
Indireta, mediata ou provocada
Coercitiva
Vícios no IP não é causa de nulidade da ação penal
