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DC_ART5_CONSCIÊNCIA_ASSISTÊNCIA (§VI LIB. CONSCIÊNCIA E CRENÇA (PROTEÇÃO…

- - - - E SUAS LITURGIAS
- - - - RELIGIOSA
        
        LOCAIS
        
        INTERNAÇÃO
        
        COLETIVA
        
        CIVIL
        
        MILITAR
- - - - P/ MOTIVOS
        
        CRENÇA RELIG.
        
        CONVICÇÃO FILOSÓFICA
        
        CONVIC. POLÍTICA
        
        EXCEÇÃO
        
        RECUSA
        
        CUMPRIR
        
        PRESTAÇÃO
        
        ALTERNATIVA