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Direitos Sociais (Jornada de trabalho (licença maternidade (paternidade (5…
Direitos Sociais
Jornada de trabalho
8 horas
diárias
44 horas
semanais
6 horas
turno interrupto de revezamento
descanso semanal remunerado
preferência aos domingos
horas extras
mínimo 50%
férias
mínimo
1/3 a mais
30 dias
a cada
12 mêses
divisível em 2 vezes
licença maternidade
120 dias
incentivado 6 mêses
paternidade
5 dias
Proteção
mercado de trabalho
feminino
redução ao risco
aviso prévio
de 30
a 90 dias
pagamento
proporcional
adiconais
insalubridade
periculosidade
penalidade
aposentadoria
regra
previdência social
exceção
idade
assistência social
Contra
automação
seguro
acidente de trabalho
contra
discriminação
Direitos
creche
pré escola
trabalho avulso
mesmo que
vinculado
greve
atividades assenciais
não param
Direitos
seguro desemprego
governo ajuda
encontrar novo emprego
Salário mínimo
votação
legislativo
Salário Estadual
superior ao mínimo
reajuste
periódico
proibido
vinculação
redução salarial
salvo
convenção coletivo
Retenção intencional
é crime
participação nos lucros
atrelado ao salário
Piso salarial
mínimo
da categoria
Direito
13º
adicional noturno
22 - 05
21 - 05
Rural
02 - 04
pecuária
Proibição de dispensa
gestante
5 mêses
pós parto
Eleito
cargo
prevenção de acidentes
FGTS
pode ser usado para
financiar
habitação
servidor público
não tem direito
Proibido
menores de 18
noturno
menores de 16
Doméstica
não lucrativo
ao patrão
não possui
piso salarial
participação nos lucros
jornada de 6 horas
incentivo à mulher
adicional salubridade
Sindicatos
proibido
Organização sindical
influenciar sindicatos
exigir autorização
obrigar filiação
Exigido
registro
máximo
1 por região
contribuição obrigatória
participar das negociações
Até 5 anos