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COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PELO USO DE APP (Parecer Técnico (CTCA (Termo de …
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PELO USO DE APP
Parecer
Técnico
CTCA
Termo de
Compromisso
Assinaturas
Autorização
Abertura do
Processo Interno
Cumprimento de TC
Termo de Quitação
Deve ser anexado ao processo de origem
Cumprimento parcial
ou não cumprimento
Cumprimento total
Termo de quitação
Acompanhar o cumprimento do TC
No
TC
, deve conter as informações do parecer aprovadas ou ajustadas em ata, conforme modelo.
É anexado ao processo de origem.
Analisará o
parecer técnico
quanto ao pedido de CA, definir o Fator Ambiental, o Valor da Compensação e as formas de aplicação das medidas compensatórias e as prioridades e diretrizes para aplicação dos recursos da CA
Aceitar
Ata
Embasa o Termo de Compromisso
TC
Autorização/Licença
Aceitar com ressalvas
Ata com ajustes
TC
Autorização/Licença
Usado quando o parecer técnico se enquadra na lei, porém apresentando pequenos equívocos
Recusar
Ata
Processo de origem
Quando a área a ser compensada no processo não condiz com a lei
Parecer técnico é submetido à análise na CTCA. Deverá ser anexado ao processo (antes ou depois da CTCA)