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LRF (TRANSPARÊNCIA (CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS (ESTADOS (31/05), UNIÃO…
LRF
TRANSPARÊNCIA
DESPESA EM REGIME DE COMPETÊNCIA
RECEITA EM REGIME DE CAIXA
CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS
ESTADOS (31/05)
UNIÃO (30/06)
REL. RESUMIDO
ATÉ 30 dias de cada bim.
balanço orçamentário
demonstrativo de execução
apuração da RCL
R&D previdenciária
resultado nominal e primário
despesa com juros
restos a pagar
REL. GESTÃO FISCAL
QUADRIMESTRE
comparação dos limites
medidas corretivas aos excessos
FISCALIZAÇÃO
CL
TCs
CONTROLE INTERNO
LDO
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO
RENUNCIA
remissão
anistia
redução alíquota
modificação de base
isenção ñ geral
impacto no triênio/compatib. LDO/adequada à LOA
EXPANSÃO DESPESAS CONTINUADAS
METAS ANUAIS
PARA O TRIÊNIO
AVAL. DAS METAS DO ANO ANTERIOR
EVOL. PATRIMÔNIO LIQ./PRIVATIZAÇÃO
DESPESA PESSOAL
FEDERAL (50%)
EXECUTIVO (37,9%)
DISTRITAL (60%)
EXECUTIVO (49%)
ACIMA DE 95% é vedado
gradação salarial
criação de cargos etc
provimento de cargo etc
salvo reposição (falec/aposent)
saúde
educação
segurança
hora extra
salvo previsto na LDO
VEDADO AUMENTO NOS ÚLTIMO 180 DIAS
RESPONSABILIZAÇÃO
PERDA DE CARGO
MULTA
INABILITAÇÃO À FUNÇÃO PÚBLICA
PRISÃO
DÍVIDA PÚBLICA/OP. CRÉDITO/GARANTIAS
DÍVIDA
FIXADO EM % DA RCL
PARA CADA ESFERA DO GOVERNO
IGUALMENTE PARA TODOS OS ENTES
PRECATÓRIO NÃO PAGOS
INTEGRARÃO A DÍVIDA CONSOLIDADA
EXCESSO
PROIBIDO DE REALIZAR OPER. CRÉDITO
OBTER RESULTADO PRIMÁRIO
IMPEDIDO DE RECEBER TRANSFERÊNCIA
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
REGRA DE OURO
GASTAR SOMENTE COM INVESTIMENTO
ARO
INSUFICIÊNCIA DE CAIXA
A PARTIR DE 10/01
LIQUIDADAS ATÉ 10/12
VEDADO
NO ÚLTIMO ANO DE MANDADO
ENQUANTO HOUVER OPERAÇÃO PENDENTE
GARANTIAS
SEGUIR REGRAS DAS OPER. DE CRÉDITO
BC NÃO É GARANTIDOR
LOA
ANEXO OBJETIVOS E METAS
DEFINIDO NAS METAS FISCAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
%RCL