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PRISÃO TEMPORÁRIA (REQUISITOS (QUANDO IMPRESCINDÍVEL PARA AS INVESTIGAÇÕES…
PRISÃO TEMPORÁRIA
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CABIMENTO
QUANDO HOUVER FUNDADAS RAZÕES , DE ACORDO COM QUALQUER PROVA ADMITIDA NA LEGISLAÇÃO PENAL , DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO DO INDICIADO NOS SEGUINTES CRIMES :
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REQUISITOS
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QUANDO INDICIADO NÃO TIVER RESIDÊNCIA FIXA OU NÃO FORNECER ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO ESCLARECIMENTO DE SUA IDENTIDADE :house: :warning:
A prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial. :red_flag:
QUANDO HOUVER FUNDADAS RAZÕES, DE ACORDO COM QUALQUER PROVA ADMITIDA NA LEGISLAÇÃO PENAL, DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO DO INDICIADO
DECRETAÇÃO
APENAS O JUIZ :red_flag:
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NÃO PODE SER DECRETADA DE OFÍCIO, APENAS COM INICIATIVA DOS LEGITIMADOS :red_cross::red_flag:
A PRISÃO TEMPORÁRIA NÃO PODE SER DECRETADA PARA QUE O ACUSADO SEJA SUBMETIDO A INTERROGATÓRIO, UMA VEZ QUE POSSUI O MESMO DIREITO AO SILÊNCIO E A GARANTIA DE NÃO AUTO INCRIMINAÇÃO. :red_cross:
PRAZO
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FINDO O PRAZO , O PRESO DEVERÁ SER COLOCADO EM LIBERDADE , SALVO SE O JUIZ DECRETAR SUA PRISÃO PREVENTIVA :red_flag:
PRISÃO TEMPORÁRIA
Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos. :red_flag:
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