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Prisão e liberdade provisória (PRISÃO EM FLAGRANTE (ESPÉCIES DE FLAGRANTE …

- - - - QUALQUER COMPARTIMENTO HABITADO , APOSENTO OCUPADO DE HABILITAÇÃO COLETIVA OU COMPARTIMENTO NÃO ABERTO AO PÚBLICO ONDE ALGUÉM EXERCE PROFISSÃO OU ATIVIDADE.
      - IMPEDE QUALQUER PENETRAÇÃO SEM CONSENTIMENTO DO MORADOR , SALVO EM FLAGRANTE DE DELITO OU DESASTRE PARA PRESTAR SOCORRO OU DURANTE O DIA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL
- - - - OCORRE QUANDO SUJEITO É SURPREENDIDO COMETENDO INFRAÇÃO PENAL OU
        QUANDO ACABA DE COMETÊ-LA
    - - OCORRE QUANDO AGENTE É PERSEGUIDO LOGO APÓS A INFRAÇÃO EM SITUAÇÃO QUE O FAÇA PRESUMIR SER O AUTOR DO FATO.
      - É NECESSÁRIO QUE A PERSEGUIÇÃO SEJA CONTÍNUA. :red_flag:
    - - AGENTE É PRESO LOGO DEPOIS DE COMETER INFRAÇÃO COM INSTRUMENTOS , ARMAS , OBJETOS OU PAPÉIS QUE PRESUMAM SER ELE O AUTOR DO DELITO :red_flag:
    - - ATUAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA
    - - Aqui a autoridade instiga o infrator a cometer o crime, valendo-se de um agente provocador, criando a situação para que ele cometa o delito e seja preso em flagrante. :red_flag:
      - Súmula 145 do STF: Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação. :red_flag:
    - - Aqui o fato típico não ocorreu, sendo simulado para incriminar falsamente alguém.
        É ABSOLUTAMENTE ILEGAL
  - - - Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
      - Comunica imediatamente ao juiz e à família :red_flag:
      - Em até 24 horas, envia a comunicação do auto de prisão em flagrante para o juiz e entrega a nota de culpa ao preso :timer_clock: :red_flag:
      - Juiz recebe o APF, em até 24 horas tem que promover a audiência de custódia
        
        presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público,
        
        Não se fala em coisa julgada em decisão proferida em audiência de custódia :red_flag:
      - 1. concede liberdade provisória,
        com ou sem fiança; ou
        
        converte o flagrante em prisão preventiva ou
        
        relaxa a prisão, se ilegal :red_flag:
- - - - APENAS REQUERER A DECRETAÇÃO
    - - MEDIANTE REPRESENTAÇÃO
        autoridade policial ou M.P requerer ! :check:
      - NÃO pode converter de ofício, segundo o STJ :forbidden:
      - Art. 282. § 2º As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público. :red_flag:
    - - APENAS REPRESENTAR PELA DECRETAÇÃO