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FISCALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS (CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS…
FISCALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Não há um conceito único para definir o que são políticas públicas.
McLaughlin e Jordan trazem uma definição de programa que pode ser estendido para as políticas públicas:
uma transformação intencional de recursos específicos (insumos) em certas atividades (processos) para produzir efeitos esperados (resultados), dentro de um contexto específico
uma síntese de todas essas políticas públicas é a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que traz os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Eugênio Lahera Parada assim define:
corresponde àquelas cadeias de ação e fluxos de informação relacionados com um objetivo político definido democraticamente
Uma política pública de qualidade incluirá orientações ou conteúdos, instrumentos ou mecanismos, definições ou modificações institucionais e a previsão dos seus resultados
tanto do ponto da ciência política, quando do da administração, a política pública é percebida como uma série de ações para se chegar a um determinado resultado pretendido.
abordagens para fiscalizar as políticas públicas (INTOSAI)
auditoria operacional
o objetivo da auditoria operacional será sempre identificar as causas do mau desempenho e emitir recomendações que contribuam para o seu aprimoramento
avaliação de políticas públicas
A política pública implantada é suficiente para atender às demandas sociais existentes?
a política pública está tendo impacto na sociedade, para além do público que é por ela atendido?
tudo começa com uma fiscalização com um objetivo claro e bem definido
delimitação clara do seu objeto
definição precisa dos critérios que serão utilizados para analisa-lo
auditoria de conformidade
pensar a auditoria de conformidade olhando para o resultado das políticas públicas que são afetadas pela fiscalização
verificar se aqueles aspectos de conformidade que estão sendo fiscalizados contribuem ou não para a melhoria o resultado da política pública