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14 Administrativo Evolução Histórica II (Teoria do Risco Integral…
14 Administrativo
Evolução
Histórica II
Teoria do
Risco Integral
Não admite
Causas
excludentes
Estado deverá
suportar danos em
qualquer hipótese
Admitida em casos
excepcionais
Acidentes
nucleares
Atos
Terroristas
De guerra
E correlatos
Contra aeronaves
brasileiras
Danos
ambientais
Teoria do Risco
Administrativo
Surgimento da
responsabilidade
Basta relação entre
comportamento
estatal e dano
Requisitos
Conduta
administrativa
Fato do
serviço
Dano
Nexo
causal
Comportamento
pode ser lícito
Reparação
do dano
Atenuada
Se comprovar
culpa concorrente
do terceiro afetado
Eximir-se
Comprovar
culpa exclusiva
do particular
Ônus da
prova
Cabe à
Administração