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14 Administrativo (Noções (Definição (Obrigação de reparar danos a …
14 Administrativo
Noções
Definição
Obrigação
de reparar
danos a
terceiros
Moral
Patrimonial
Não há vínculo
contratual
entre as partes
Extracontratual
ou Aquiliana
Causas Excludentes
ou Atenuantes
Culpa
exclusiva
da vítima
Ônus da prova é
da Administração
Fato exclusivo
de terceiro
Estado pode ser
responsabilizado
de forma subjetiva
Lesado deve
comprovar
omissão
Causas Excludentes
ou Atenuantes
Caso fortuito
ou força maior
Admite responsabilização
subjetiva por omissão
Concausas
Dano
ocorre em
conjunto
Omissão
culposa
Fato
imprevisível
Responsabilidade
será atenuada
Fenômenos
da natureza
Responsabilidade
será subjetiva
Necessita de
comprovação da
omissão culposa