13 Administrativo
Quanto a origem ou
posicionamento do
órgão controlador
Controle Popular
Formas de
participação do
usuário na
administração
Regulada
por lei
Lei regulará
Reclamações
Assegurando
Manutenção
de serviços de
atendimento
Avaliação
periódica da
qualidade
dos serviços
Interna e
externa
Acesso dos
usuários
Registros
administrativos
Informações
sobre atos
Disciplina da
representação
Contra
exercício
Negligente
Abusivo
Obs:
Denúncia de
irregularidades
ou ilegalidades
Perante TC
Parte
legítima
Qualquer
cidadão
Partido
Associação
Sindicato
Direito ao
recebimento
de informações
Interesse
Particular
Coletivo
Geral
Prazo
da lei
Ressalva
Sigilo imprescindível
à segurança
Obs:
Ação
popular
Qualquer cidadão
poderá propor
Anular ato
lesivo
Patrimônio público
ou entidade
Moralidade
administrativa
Meio
ambiente
Patrimônio
Histórico
Cultural
Contas apresentadas
pelo Chefe do Executivo
Disponíveis durante
todo o exercício
No legislativo ou órgão
técnico que a elaborou
Consulta/apreciação