13 Administrativo
Quanto a origem ou
posicionamento do
órgão controlador
Controle Popular

Formas de
participação do
usuário na
administração

Regulada
por lei

Lei regulará

Reclamações

Assegurando

Manutenção
de serviços de
atendimento

Avaliação
periódica da
qualidade
dos serviços

Interna e
externa

Acesso dos
usuários

Registros
administrativos

Informações
sobre atos

Disciplina da
representação

Contra
exercício

Negligente

Abusivo

Obs:

Denúncia de
irregularidades
ou ilegalidades

Perante TC

Parte
legítima

Qualquer
cidadão

Partido

Associação

Sindicato

Direito ao
recebimento
de informações

Interesse

Particular

Coletivo

Geral

Prazo
da lei

Ressalva

Sigilo imprescindível
à segurança

Obs:

Ação
popular

Qualquer cidadão
poderá propor

Anular ato
lesivo

Patrimônio público
ou entidade

Moralidade
administrativa

Meio
ambiente

Patrimônio

Histórico

Cultural

Contas apresentadas
pelo Chefe do Executivo

Disponíveis durante
todo o exercício

No legislativo ou órgão
técnico que a elaborou

Consulta/apreciação