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07 Administrativo Convalidação (Sinônimos e semelhantes (Conversão (Muda…
07 Administrativo
Convalidação
Sinônimos e
semelhantes
Conversão
Atinge
ato válido
Muda de
categoria
Para proveito
dos efeitos
já produzidos
Reforma
Recai sobre
atos válidos
Aperfeiçoado por
conveniência e
oportunidade
Ratificação
Espécie de
convalidação
Autoridade
que convalida
é a mesma
que praticou
Confirmação
Espécie de
convalidação
Autoridade que
convalida é superior
à que praticou ato
Controle de
legalidade
Não de
mérito
Requisitos na
esfera federal
Realizar
interesse
público
Recair sobre
vícios sanáveis
Não prejudicar
terceiros
Feita, em regra,
pela Administração
Eventualmente,
pelo administrado
Efeitos
retroativos
Ex tunc
Aplica-se
a atos
Vinculados
Discricionários