11 Administrativo
Concessão

De serviço
público

Licitação na
modalidade de
concorrência

Delegados
somente a

Empresas
ou consórcio
de empresas

Prazo
determinado

Precedida da
execução de
obra pública

Obras de
interesse
público

Construção
total ou parcial

Conservação

Reforma

Ampliação

Melhoramento

Mediante
licitação

Modalidade de
concorrência

Remuneração

Exploração do
serviço ou obra

Prazo
determinado

Obs.:

Possibilidade de
licitação sem
concorrência

Serviços prestados
por Pessoa Jurídica

Controle direto ou
indireto da União

União poderá transferir
controle acionário da
empresa à iniciativa privada

Se União desejar
promover privatização
e simultaneamente

Prorrogar
concessões

Outorga de nova
concessão

Exceção

Serviços de
telecomunicação

Venda das quotas
ou ações por leilão

Inexigibilidade
de licitação

Concessão de serviço
de telecomunicações

Disputa

Inviável

Apenas um interessado
capaz de realizar serviço

Desnecessária

Possível a exploração
do serviço por todos

Obs.: deverá ser precedida
de lei autorizativa específica

Não há
precariedade

Não cabe
revogação
do contrato